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Secretarias

ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA BÁSICA DA  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E SUAS FINALIDADES.

CHEFIA DE GABINETE.  

Tem por finalidade a assistência imediata ao Presidente da Casa.

 

SECRETARIA PARTICULAR.  

Tem por finalidade prestar assistência logística ao Presidente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais, receber e expedir e organizar a correspondência particular do Presidente, ajustar contatos pessoais ou verbais do Presidente com autoridades e o público em geral.

 

ASSESSORIA MILITAR.  

Tem por finalidade prestar assessoramento quanto às questões de segurança bem como servir de ligação com as organizações militares do Estado.

 

ASSESSORIA DAS COMISSÕES.  

Tem por incumbência prestar apoio logístico e administrativo e suporte jurídico às Comissões.

 

PROCURADORIA.  

Tem como finalidade o assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incubindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa Diretora, às Comissões, aos Deputados, à Diretoria Geral e às Secretarias.

 

COORDENADORIA DO CERIMONIAL.  

Tem por finalidade programar, coordenar, supervisionar e dar cumprimento à representação cívica, social e protocolar da Casa, seguindo os procedimentos para organização de atos solenes ou comemorações públicas, a partir das regras e encaminhamentos dos aspectos formais e protocolares, bem como assessorar a Presidência e a Mesa Diretora.

 

OUVIDORIA PÚBLICA.  

Tem como objetivos primordiais escutar a sociedade civil, as organizações populares e a cidadania acerca das atividades do Poder Legislativo, acompanhando a eficácia das espécies normativas estaduais.

 

CONSULTORIA JURÍDICA.  

Tem por finalidade prestar assessoramento jurídico direto ao Presidente da Casa.

 

CRECHE “ÂNGELA MARIA MEIRA DE CARVALHO”.  

Tem por finalidade prestar assistência à família dos servidores da Assembleia Legislativa no que se refere ao amparo dos seus filhos menores, na faixa dos dois aos cinco anos.

 

PROCON LEGISLATIVO.  

Tem como finalidade a aplicação das normas relativas às relações de consumo, especialmente as estabelecidas nos arts. 4], II, “a”, 5º, I, 6º,VII, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997.

 

DIRETORIA GERAL.  

Tem por finalidade planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades da ALPB, de acordo com o Regulamento, os Atos e Deliberações da Mesa Diretora, mantendo a Presidência permanentemente informada sobre o andamento dos trabalhos da Casa e ainda coordenar as atividades de comunicação e divulgação bem como as atividades de cunho sócio educativo e cultural desenvolvidas no âmbito da Assembleia Legislativa.

 

DIRETORIA GERAL ADJUNTA DE CULTURA.  

Tem por finalidade pesquisar, registrar e expor ao público a documentação e os acervos culturais e históricos de interesse da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba; manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área de cultura; descentralizar equipamentos, ações e eventos culturais, democratizando o acesso a bens culturais; realizar cursos de formação e qualificação profissional dos servidores da Casa

 

DIRETORIA GERAL ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.  

Tem por finalidade o gerenciamento da difusão da produção parlamentar e das atividades culturais do Poder Legislativo, através da TV Assembleia e Rádio Assembleia, página na internet, vídeo conferências, sinopse das ações do Poder Legislativo e suas publicações oficiais

 

SECRETARIA DA MESA  

É responsável pela assessoria de todos os trabalhos realizados pela Mesa da Assembleia, além de trabalhar em conjunto no estabelecimento de parcerias com a sociedade visando que haja uma integração entre a população e seus representantes

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.  

Tem por finalidade o gerenciamento das atividades relativas à administração de pessoal, material, patrimônio, pagamento e serviços gerais

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO.  

Tem por finalidade exercer o controle, através dos diversos níveis de chefia, do cumprimento dos programas, objetivos e metas estabelecidos no planejamento da Assembleia Legislativa, e a observância da legislação e normas que orientam suas atividades específicas e ainda manter registro de suas operações e adotar manuais e fluxogramas para espelhar as rotinas e procedimentos que consubstanciam suas atividades

 

SECRETARIA LEGISLATIVA.  

Tem por finalidade prestar assessoria à Mesa, ao Plenário e às Comissões, bem como despachar com o Presidente da Assembleia o Expediente, a Ordem do Dia e os autógrafos e ainda organizar as matérias em condições regimentais que irão figurar nas sessões deliberativas e as matérias a serem publicadas no Diário do Poder Legislativo, bem como fiscalizar a atualização permanente das espécies normativas estaduais e providenciar a distribuição das matérias às comissões temáticas, registrar a participação dos parlamentares em órgãos colegiados e nas organizações governamentais e não governamentais e coordenar as sessões do plenário e do mini-plenário

 

SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.  

Tem por finalidade a elaboração da proposta anual e plurianual dos investimentos da Assembleia, além de coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira