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Procon Legislativo

Procon Legislativo atua na defesa dos direitos do cidadão

O Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou o atendimento à população no dia 18 de fevereiro de 2014 e tem a finalidade de resolver as questões diretamente com o consumidor e os fornecedores dos serviços ou produtos. A unidade funciona no período da manhã, das 8h às 12h, no atendimento à população. Já o horário da tarde será destinado às audiências de conciliação. O órgão funciona na Rua das Trincheiras,169, Centro.

06-09-13_AM-Nova Procuradoria (2)O Procon Legislativo funciona das terças-feiras às quintas-feiras e as atribuições vão abranger todo o Estado da Paraíba. De acordo com a coordenadora do Procon, Ingrid Bezerra, a pretensão é oferecer atendimento e orientação permanente aos consumidores sobre os seus direitos e garantias, além de conscientizar e motivar por intermédio dos diferentes meios de comunicação.

“A criação do Procon ocorreu a partir da preocupação da ALPB com o cidadão e os direitos do consumidor. Foi criado também para atuar de forma conciliatória. Quem tiver seus diretos lesados poderá se encaminhar até a nossa sede para abrir uma reclamação. Posteriormente marcaremos uma audiência para tentar o entendimento. Caso não ocorra a conciliação, vamos orientar o consumidor sobre outros meios que podem ser encontrados”, explicou Ingrid Bezerra.

O Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor também pretende efetuar e disponibilizar pesquisa de preços de produtos e serviços, incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos de defesa, além de orientar as pessoas lesadas a recorrer ao Poder Judiciário nos casos não resolvidos administrativamente.

O trabalho é realizado por um coordenador e dois assessores técnicos e o Procon da Assembleia Legislativa integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que atua no planejamento, elaboração e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, assim como o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

A unidade conta com uma estrutura física nova, que foi inaugurada no mês de novembro do ano passado e segundo a coordenadora FOTO INGRIDIngrid Bezerra, o intuito é atender com agilidade as demandas que forem encaminhadas para o órgão. ” Estamos buscando principalmente repassar o direito humano à informação. Vamos cumprir nossa missão atendendo de forma adequada todos os cidadãos paraibanos”, destacou.

O órgão de Defesa e Proteção do Consumidor, com sede foi criado através do Projeto de Resolução 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar e apurar denúncias apresentadas pela população, assim como fiscalizar as relações de consumo para que sejam aplicadas as penalidades administrativas.

Serviço

Procon Legislativo
Horário de atendimento aos cidadãos: Terça, quarta e quinta, das 8h às 12h
Local de funcionamento: Rua das Trincheiras, 169, Centro, João Pessoa-PB