18/07/2012

Constituição e Justiça aprecia 20 vetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar a primeira reunião deste semestre, nesta quarta-feira (18), às 14h30. Entre as matérias que serão apreciadas esta semana, 20 vetos do governador do Estado e 22 Projetos de Leis Ordinárias já estão na pauta e deverão ser levados ao plenário para votação dos deputados, após a análise dos integrantes da Comissão.
Entre os vetos enviados pelo Governo da Paraíba, está o do Projeto de Lei 796/2012, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que institui o Programa Estadual de Educação em Ensino Médio de Período Integral nas escolas da rede estadual. Também o Projeto de n° 786/2012, de autoria do deputado Arnaldo Monteiro (PSC), que garante gratuidade de ingresso para um acompanhante de pessoas portadoras de deficiência em eventos culturais do Estado.
Também estará na votação, entre os 22 Projetos de Leis Ordinárias, o de n° 1.066/2012, de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB), que obriga as escolas da rede pública a oferecerem merenda diferenciada para os estudantes portadores de diabete tipo 1, infarto-juvenil e hipoglicemia; e o de n° 1.068/2012, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas), que pretende implantar um serviço denominado “disque álcool” para denunciar condutores de veículos motorizados que abusam da ingestão de bebidas alcoólicas e dirigem acima do limite permitido.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), as reuniões normalmente acontecem nas terças-feiras, mas, excepcionalmente esta semana, o encontro foi adiado para a quarta-feira. O parlamentar disse ainda que a Comissão inicia o semestre sem nenhuma pendência na apreciação das matérias.
“Vamos dar início às reuniões da Comissão de Justiça sem nenhuma pendência do semestre anterior e, excepcionalmente nesta primeira semana, vamos realizar a votação das matérias na quarta-feira. Porém, acredito que a partir da próxima semana retornaremos a nos encontrar nas terças-feiras”, ressaltou.

Fonte: Alexandre Moura