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CPI da Telefonia realiza audiência com empresa sobre vendas no cartão de crédito

Publicado em 22 de julho de 2016

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os danos aos consumidores causados pelas empresas dfoto 1e telefonia celular, telefonia fixa, banda larga e internet móvel realizou nesta sexta-feira (22) uma reunião com o consultor da Cielo, Jefferson Amando, com objetivo de responder aos questionamentos dos deputados sobre as vendas feitas com cartão de crédito pelas operadoras investigadas.

Além do presidente da CPI, deputado João Gonçalves, também participou do encontro o relator da Comissão, Bosco Carneiro, e assessores da empresa. O encontro ocorreu na superintendência do Banco do Brasil. Para João Gonçalves, o encontro serviu para adiantar uma sessão pública que iria ser realizada no mês de agosto, mas a empresa se antecipou em prestar as informações, colaborando com os trabalhos dos parlamentares.

foto 4Já o relator Bosco Carneiro garantiu que o encontro permitiu que a Comissão coletasse mais informações sobre o recolhimento de impostos quando há recarga de celular. “As informações prestadas pela diretoria da Cielo no dia de hoje vão ajudar muito nas investigações e elaboração do relatório final dos trabalhos”, resumiu.

O consultor da Cielo, Jefferson Amando, que também já ocupou a vice-presidência da empresa, destacou que a antecipação em prestar informações à CPI se deve ao fato da empresa querer colaborar com os trabalhos da Comissão.

 

 

 

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PRIMEIROS PASSOS – PATERNIDADE

Publicado em 20 de julho de 2016

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Assembleia participa de audiência com presidente em exercício Michel Temer

Publicado em 15 de julho de 2016

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A Assembleia Legislativa da Paraíba, através do deputado João Henrique, vice-presidente da Casa, participou nesta quinta-feira (14) de uma audiência com o presidente em exercício Michel Temer. O encontro, que ocorreu em Brasília, também contou com a presença de deputados de todo o país integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O deputado licenciado Ricardo Barbosa também participou da reunião.

Para João Henrique, esta reunião fortalece as assembleias legislativas. “Estamos aqui representando a ALPB junto com a diretoria da Unale, mostrando que os parlamentos estão unidos defendendo os interesses de seus estados”, destacou.

Na reunião, Temer e os parlamentares trataram de diversos assuntos como a PEC 30/14, que fixa o limite máximo unalede despesas das assembleias; o novo Pacto Federativo; a Reforma da Previdência; e a PEC 47, que dispõe sobre a divisão das responsabilidades da União com as assembleias em assuntos diversos setores como transporte, assistência social e diversas áreas do direito.

O presidente em exercício agradeceu a presença dos parlamentares e ressaltou que este encontro serviu para estreitar ainda mais a relação da Presidência da República com as casas legislativas de todo o país.

João Henrique também representou o Legislativo Estadual Paraibano em uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que ocorreu na última quarta-feira (13).

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VIVA SAUDE – DOR COSTAS E ARTICULAÇÕES

Publicado em 12 de julho de 2016

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ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA PGM 15

Publicado em 5 de julho de 2016

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Assembleia empossa os novos deputados Raoni Mendes e Artur Filho

Publicado em 4 de julho de 2016

04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 7 _DSC1158A Assembleia Legislativa da Paraíba deu posse, na tarde desta segunda-feira (4), aos deputados Raoni Mendes e Artur Filho. Raoni assumiu o mandato em substituição ao deputado Ricardo Barbosa, que passou a chefiar a Secretaria da Representação Institucional do Governo, em Brasília. Já Artur Filho regressa à Casa de Epitácio Pessoa em substituição ao deputado Buba Germano, que se licenciou por 120 dias.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, parabenizou os novos parlamentares e desejou êxito em suas atividades no Poder Legislativo. “Essa Casa é bastante plural, é importante que por aqui passem pessoas que queiram contribuir com o processo legislativo e esta é uma posse simbólica que traz para esta Casa dois novos deputados que, com toda certeza, vão contribuir muito”, pontuou.

04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 4 _DSC1140O deputado Raoni Mendes disse que chegar à Assembleia Legislativa da Paraíba “representa uma ascensão de um projeto que contribui com a cidade de João Pessoa e que passará a contribuir com todo o estado da Paraíba. Um mandato que tem relevância, nós trabalhamos intensamente para que possamos melhorar os índices da qualidade da saúde, da educação, e para nós é um reconhecimento, nós tivemos uma votação que nos deu a condição de suplência e esta convocação saberei honrar para que a gente continue em todo o estado”, comentou.

O deputado Artur Filho, que era vereador em Cabedelo, já assumiu o mandato de deputado algumas vezes e agora 04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 5 _DSC1147novamente ocupa uma cadeira no parlamento estadual. “Estamos aqui mais uma vez nesta Casa na expectativa do mesmo propósito das outras vezes de fazer um mandato propositivo, objetivo, e que tenha soluções para a população tanto em requerimentos quanto em projetos de lei”. Artur adiantou que está em  tramitação na Assembleia Legislativa um projeto que cria a Lei Estadual do Turismo, que visa a criação de um selo e de um fundo gerido com verba privada.

Na última sexta-feira (1º) quem também voltou a assumir como deputado suplente foi Emano Santos. Ele participou da sessão de posse nesta segunda-feira e garantiu que manterá seu compromisso de legislar em benefício dos paraibanos e da Paraíba.

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04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 5 _DSC1147 04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 4 _DSC1140 04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 8 _DSC1166 04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 6 _DSC1150 (1) 04072016 - Posses de Arthur Cunha Lima e Raoni Mendes - ©nyll pereira 7 _DSC1158
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Ricardo Barbosa e Raniery Paulino assumem secretarias da UNALE

Publicado em 29 de junho de 2016

WhatsApp-Image-20160629A União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) reconduziu o deputado paraibano Ricardo Barbosa ao cargo de presidente da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o deputado Raniery Paulino assumiu a presidência da Secretaria das Cidades. Além do deputado João Gonçalves, que segue na vice-presidência da entidade, a Paraíba ocupa duas importantes pastas no colegiado formado por seis deputados.

Para o deputado Raniery Paulino, o reconhecimento do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, foi determinante para a ampliação da participação paraibana na UNALE. “A Paraíba ficou muito bem posicionada, inclusive desde a gestão do presidente Adriano Galdino que a Assembleia Legislativa da Paraíba tem ocupado os espaços na Unale. Eu e o deputado Ricardo Barbosa ocupamos as secretarias para dar a nossa contribuição”, afirmou.

O deputado lembrou que além da importância de tratar sobre temas relacionados à Educação e aos municípios, é importante também procurar interagir com outros segmentos da sociedade. “A importância desse momento que a Paraíba vive, com essas secretarias da Assembleia Legislativa dentro da Unale, desde a presença constante do deputado João Gonçalves, então a Paraíba está muito bem hoje, com seus espaços garantidos na Unale, mostrando importância da Assembleia”, afirmou Paulino.

Já o deputado Ricardo Barbosa destacou a importância do apoio de Adriano Galdino e de toda ALPB para criação deWhatsApp-Image-20160629 (1) diretrizes que possam levar nossa contribuição para o país.  “Apresentamos as metas para o novo ano de trabalho e incluímos os temas das energias alternativas, TV Digital e software embarcado para realização de eventos e debates tento em vista a competência da Paraíba nesse novo cenário, declarou o parlamentar”, pontuou.

O parlamentar propôs ainda a participação da Unale na Missão Técnica 2016, promovida pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), que acontecerá na Holanda, Suécia e Rússia e 12 a 23 de setembro. “A programação da Missão inclui visitas a parques tecnológicos, universidades, centros de inovação e negócios, onde serão realizadas reuniões, encontros e diálogos com agentes dos sistemas de inovação de diversos países”, argumentou Ricardo Barbosa.

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Leis que incentivam o uso de energias renováveis entram em vigor na Paraíba

Publicado em 29 de junho de 2016

Duas leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, entraram em vigor esta semana e visam estimular que o Estado da Paraíba possa alavancar o uso de energias renováveis.

08.03.16_10a sessao ordinaria_adriano galdino © roberto guedes (7)Para Adriano Galdino, é necessário que o Poder Legislativo também tenha uma visão de trabalhar em conjunto com o Poder Executivo e a iniciativa privada visando adotar práticas e procedimentos pensando no bem comum e no desenvolvimento sustentável.

“Tenho me inspirado ao longo da minha vida pública em buscar ações efetivas para ajudar a população, em especial aqueles que mais precisam. E com essas leis não são diferentes, já que busco exatamente formas de incentivar e espalhar na Paraíba essa nova maneira e energia elétrica, limpa e aproveitando aquilo que a natureza pode nos oferecer sem afetá-la”, defendeu.

A Lei 10.720 institui a política estadual de incentivo à geração e aproveitamento de energia solar e eólica.

Já a Lei 10.718, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais. Os autores dessa lei são os deputados Adriano Galdino e Renato Gadelha. As leis sancionadas estão publicadas no Diário Oficial, edição do dia 22 de junho.

 

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CPI da Telefonia ouve presidente da Claro sobre atuação da empresa no Estado

Publicado em 20 de junho de 2016

20062016 - CPI da Telefonia Móvel - ©nyll pereira 7 _DSC1094A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga danos ao consumidor causados pelas empresas de Telefonia Móvel, Fixa, Internet banda larga e TV por assinatura realizou sessão pública nesta segunda-feira (20) para ouvir o presidente da Claro, José Antonio Guaraldi Félix. Durante a Sessão na Assemblei Legislativa da Paraíba, o representante da companhoa falou sobre a atuação da empresa no Estado e os indícios de irregularidades encontrados pelas investigações.

A sessão ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença do presidente da Comissão, deputado João Gonçalves; a vice-presidente Camila Toscano; o relator Bosco Carneiro; e os deputados Zé Paulo de Santa Rita, Renato Gadelha, Ricardo Barbosa e Inácio Falcão.

De acordo com José Antônio Félix, sua participação na CPI foi para relatar a atuação da empresa na Paraíba e tentar 20062016 - CPI da Telefonia Móvel - ©nyll pereira 5 _DSC1088responder aos questionamentos dos parlamentares. Acompanhado de cinco funcionários da Claro, entre diretores e advogados, o presidente da empresa garantiu que o setor é extremamente regulado e fiscalizado. “Nada é empurrado para o consumidor pagar. Eventualmente o consumidor é mal informado e acabar aceitando novos serviços que ele não quer”, ponderou.

José Félix também ressaltou que a empresa tem vários dispositivos para comprovar que atendem às obrigações da Anatel e não podem fazer nada que esteja fora da regra. “Qualquer tarifa cobrada indevidamente é devolvida porque não somos nós que fazemos as regras. Toda vez que detectamos um eventual erro somos obrigados a devolver o dinheiro em dobro”, pontuou.

20062016 - CPI da Telefonia Móvel - ©nyll pereira 8 _DSC1100O presidente da Claro também salienta que o serviço de call center é um problema do Brasil de forma geral, pois o serviço tem uma imagem negativa e muitas vezes o primeiro emprego dos brasileiros. “Temos um call center com seis mil pessoas, que são treinadas para minimizar qualquer insatisfação do consumidor”, disse. Atualmente a Claro S/A é detentora da Claro, Embratel e NET.

José Félix também falou sobre dificuldades da empresa, como a falta de de infraestrutura para a instalação de antenas, assim como leis estaduais restringindo a instalação de equipamentos. Ainda assim, declarou que a empresa investiu R$ 74 milhões no Estado no ano passado e que esses investimentos são para expansão dos serviços e que os investimentos em 2014 foram de R$ 43 milhões e 2013 R$ 37 milhões.

O presidente João Gonçalves rebateu o presidente da Claro e ressaltou que todas as irregularidades relatadas e questionadas na sessão são frutos das investigações que a Comissão tem feito desde sua instalação. “Eu estou mais 20062016 - CPI da Telefonia Móvel - ©nyll pereira 6 _DSC1092preocupado porque não vemos que a empresa busque alternativas e investimentos para melhorar o serviço de telefonia na Paraíba”, destacou.

Segundo o deputado Bosco Carneiro, diferente do que foi alegado por José Felix, a má prestação dos serviços é unânime com todos os usuários e o relatório da CPI da Telefonia Móvel apontou 19 irregularidades, desde danos morais até a morte de usuários na Paraíba. “Também encontramos durante as investigações a falta, queda ou interrupção de sinal, cobranças indevidas, call center que não resolvem os problemas e indícios de sonegação fiscal. Além disso, a Anatel não fiscaliza, é omissa, conivente, ineficaz e contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, atestou.

Bosco revelou ainda que menos de 2% das multas aplicadas pela Anatel são pagas pelas operadoras e mostrou que dados da empresa divulgados em sessões anteriores dão conta de que a Claro investiu de R$ 8 bilhões no Brasil em 2015 e R$ 10 bilhões em 2014. Na Paraíba, foram investidos R$ 16 milhões, quando proporcionalmente era pra ter sido investido R$ 142 milhões. A Claro atua em 78 cidades do Estado e tem atualmente 1,280 milhão de usuários na Paraíba e 71 milhões de clientes no país.

A 53ª Sessão Pública da CPI da Telefonia também contou com a presença do diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Glauberto Bezerra, assim como representantes da sociedade civil organizada e o procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.

 

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Audiência Pública debate situação do Centro Histórico

Publicado em 17 de junho de 2016
16062016 - Audiência discute problemas do Centro Histórico de J. P. - ©nyll pereira 32 _DSC0941A Assembleia Legislativa do Estado realizou, nesta quinta-feira (16), uma Audiência Pública através da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e que contou com a presença de diversos setores da sociedade. O evento ocorreu na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil na Paraíba (IAB-PB).
Durante a Audiência, os participantes decidiram pela elaboração de uma documento relatando a situação do local para ser entregue ao Poder Público. Além da deputada Estela Bezerra, autora da propositura da Audiência, o evento contou com a presença dos deputados Bosco Carneiro e Anísio Maia.
Para Estela Bezerra, o Centro Histórico tem passado por um processo de degradação em função da desaceleração que16062016 - Audiência discute problemas do Centro Histórico de J. P. - ©nyll pereira 49 _DSC0995 a atual gestão municipal tem sido com a falta de políticas públicas na região. “Só com ação do poder público, aliado à participação da sociedade para que nosso Centro Histórico possa recuperar seu potencial. O Centro Histórico não pode ser abandonado”, lamentou.
Estela destaca ainda que o Centro Histórico é reconhecido pelo patrimônio histórico do Brasil e não pode ser esquecido. “Muitas pessoas defendem esse local e nosso objetivo é incentivar cada vez mais ações do Poder Público, ouvindo esses agentes que aqui atual e trazendo a Assembleia Legislativa para contribuir com o crescimento da região”, pontuou.
Já o deputado Bosco Carneiro, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, destacou o importante papel 16062016 - Audiência discute problemas do Centro Histórico de J. P. - ©nyll pereira 26 _DSC0925que o Centro Histórico tem na produção cultural. “Precisamos preservar e dar oportunidade para que todos conheçam essa região histórica. Mas para isso é necessário discutir políticas públicas e a deputada Estela Bezerra foi muito feliz ao trazer essa discussão para a
Assembleia”, ressaltou.
Joalisson Cunha, representante do Fórum Municipal de Patrimônio Cultural de João Pessoa, fez uma exposição sobre a realidade do local e relatou a falta de investimentos em infraestrutura e políticas culturais. “É preciso pensar na importância que as pessoas que aqui vivem e no que o Poder Público pode fazer para melhorar a vida dessas pessoas. O Centro Histórico não é só prédio, tem muitos que aqui vivem e tiram o sustento”, ressaltou.
Também participaram da Audiência representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto dos Arquitetos do Brasil, Polícia Militar e Fundação Espaço Cultural.

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16062016 - Audiência discute problemas do Centro Histórico de J. P. - ©nyll pereira 32 _DSC0941 16062016 - Audiência discute problemas do Centro Histórico de J. P. - ©nyll pereira 49 _DSC0995 16062016 - Audiência discute problemas do Centro Histórico de J. P. - ©nyll pereira 26 _DSC0925
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