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TV ALPB realiza cobertura ao vivo do segundo turno das eleições

Publicado em 24 de outubro de 2014
A TV Assembleia realiza, neste domingo (26), cobertura especial do segundo turno das eleições 2014. A transmissão terá início às 16h30, no canal 11 da Net, e no 40.2 na TV aberta digital.

A programação inclui plantões com participação ao vivo direto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), boletins e análise de especialistas que vão comentar o passo a passo da apuração.

A cobertura das eleições pela TV será comandada pelo jornalista Marcelo José e vai contar com uma equipe de repórteres, cinegrafistas, produtores e assistentes.

De acordo com o diretor de programação da TV Assembleia, André Gomes, a televisão, como veículo institucional do Parlamento paraibano, é responsável por levar à população do Estado informações sobre o processo eleitoral.

“A TV Assembleia mais uma vez contribui para o processo democrático, e de forma isenta leva aos telespectadores toda informação sobre o dia da eleição e o resultado da apuração que definirá o próximo presidente da República e o governador da Paraíba”, explicou André Gomes.

A TV da ALPB pode ser assistida pelo canal 11 da Net e no 40.2 na TV aberta digital, ou através do portal da Assembleia ( www.al.pb.gov.br ).

Texto: Alexandre Kito

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ALPB alerta população sobre câncer de mama em sessão especial

Publicado em 21 de outubro de 2014

lila A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta terça-feira (21), em alusão ao Outubro Rosa. A sessão foi de autoria do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e teve como finalidade sensibilizar a população sobre a prevenção do câncer de mama.

A sessão foi presidida pela deputada Daniella Ribeiro (PP), que destacou o envolvimento do Poder Legislativo em causas que visam esclarecer a sociedade. “A Assembleia tem um destaque especial em um momento em que ela se envolve em questões como esta. A Mesa Diretora tem esse comprometimento com o povo paraibano, buscando sempre benefícios para solucionar problemas do cotidiano”, disse a parlamentar.

A presidente regional da Sociedade Brasileira de Mastologia, Tarciane Campos Ramalho, ministrou a palestra com o tema: “Câncer de Mama – cuidados e tratamentos”. A médica discursou sobre os fatores de riscos e o diagnóstico precoce, a exemplo da mamografia, que reduz a mortalidade por câncer de 30% a 50%.

A solenidade teve o intuito de envolver a sociedade para a prevenção. A jornalista Lila Ferreira expôs as dificuldades que teve ao enfrentar esse tipo de câncer e recebeu da ALPB um buquê de rosas como forma de homenagem. A sessão especial teve a participação do Coral da Casa ‘Maestro Pedro Santos’.

Estiveram presentes na mesa, além da deputada Daniela Ribeiro, os deputados Jutay Meneses (PRB), o presidente da fundação Napoleão Laureano, Carneiro outubro rosaArnaud; a presidente da ONG Amigos do Peito, Fátima Lucena; o conselheiro regional de Medicina da Paraíba, Eduardo Trindade Medeiros e o diretor da Divisão Médica da ALPB, Túlio Germano.

A Campanha Outubro Rosa, que integra o calendário institucional da Casa, este ano tem como slogan ‘Merecemos Ser Vistas’, para refletir a necessidade de cumprir o direito garantido pela Lei 11.664/2008, que assegura a todas as  brasileiras com mais de 40 anos de realizarem a mamografia anualmente.

Mural Rosa - Nesta terça, também foi instalado na ALPB o Mural Rosa, com mensagens e desenhos de apoio e solidarização às mulheres, feitos por estudantes da Escola Infantil, e servidores da Casa de Epitácio Pessoa.

Dados - O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano.  Este ano, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou 57.120 novos casos. De acordo com o Inca, as taxas de mortalidade continuam elevadas, porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados.

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Deputados estaduais aprovam PEC 31 e outras 38 matérias

Publicado em 21 de outubro de 2014

21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (230)Os deputados apreciaram 39 matérias, na sessão ordinária desta terça-feira (21). Foram aprovados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 12 projetos de lei ordinária; 25 requerimentos e um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que antecipadamente solicitou o esforço concentrado para a apreciação de matérias.

O grande expediente foi iniciado com a aprovação, por unanimidade, da PEC 31/2014, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PTN). A matéria foi aprovada em dois turnos.

A PEC 31/14 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença retornem à corporação, entre outros benefícios. O resultado foi comemorado entre policiais militares licenciados que acompanharam a votação das galerias do plenário Deputado José Mariz.

Em seguida, também por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que fixa o subsídio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00.

IMG-20141021-WA0001AGRADECIMENTO – Após a votação, representantes dos policiais militares licenciados e da Defensoria Pública do Estado se reuniram com o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, para agradecer pelo cumprimento da palavra empenhada e pela votação.

OUTRAS MATÉRIAS – Ainda durante a sessão ordinária, os deputados mantiveram o parecer da CCJ pela inadmissibilidade constitucional da Medida Provisória 227/2014, do Governo do Estado, que cria a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) e sua estrutura orgânica, em substituição ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor.

Entre os projetos de lei aprovados, o 1.898/14 e o 1.901/14, ambos de Anísio Maia (PT), que proíbe a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas escolas da rede estadual e autoriza o acesso de pescadores aos mananciais públicos; e o 1.905/14, de Vituriano de Abreu (PSC), determinando a fixação de cartazes nos postos revendedores de combustíveis, informando o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol.

21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (279)Também aprovados, o 1.925/14, do suplente de deputado Vital Costa (PP), determina a obrigatoriedade do monitoramento por câmeras de vídeo em estacionamentos públicos e privados; o 1.941/2014, de Raniery Paulino (PMDB), relativo à instalação de escritórios regionais das empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura; e o 1.942/14, de Gervásio Maia (PMDB), sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito.

Outras matérias aprovadas foram a 1.945/14, de Jutay Menezes (PRB), que cassa a inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo; e o 1.948/14, de Carlos Batinga (PSC), tornando obrigatória a assistência e acompanhamento de profissional nutricionista nos asilos e instituições de longa permanência de idosos e similares no Estado.

INDICAÇÕES - Os deputados ainda aprovaram quatro requerimentos de indicação, todos de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP). O 67/14 apela ao governo do Estado que determine o fornecimento de protetor solar aos servidores de limpeza pública, desde que sejam funcionários da administração; o 68/14 indica ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a criação do programa “TRE nas Escolas”; o 69/14 solicita a realização de obras de revitalização da rodovia PB 095; e o 70/14 que orienta a destinação de no mínimo três policiais militares no patrulhamento de ocorrências.

21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (123)REQUERIMENTOS - Requerimentos deferidos pelos membros da Casa de Epitácio Pessoa foram o 6.334/14, de Carlos Batinga, que solicita aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba o pagamento do piso nacional para os agentes de combate às endemias, em cumprimento da Lei Federal 12.994/14; o 6.346/14, apelando aos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que se comprometam no sentido da finalização da transposição do rio São Francisco e abrir crédito rural pelos bancos oficiais.

21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (157)SESSÕES ESPECIAIS – Entre os pedidos de sessões especiais da ALPB referendados pelo plenário, o 375/2014, do presidente Ricardo Marcelo, determinado a realização de sessão especial em comemoração ao “Outubro Rosa”, que acontece na tarde desta terça-feira (21); o 373/2014, de Trócolli Júnior (PMDB), para discutir projeto de resolução que redefine os limites do município de Bayeux; e o 374/2014, em comemoração aos 25 anos da Constituição do Estado da Paraíba, outorgada no dia 5 de outubro de 1989.

PEQUENO EXPEDIENTE – Vários deputados discursaram no pequeno expediente desta terça-feira. Carlos Batinga (PSC) abordou a necessidade de melhoria nas ações de mobilidade urbana nas grandes cidades.

Toinho do Sopão (PEN) comentou sobre índices de criminalidade. Já o deputado Aníbal Marcolino (PEN) fez um balanço administrativo do mandato, agradeceu a votação recebida no último pleito e afirmou que continuará a defender os interesses da população, mesmo fora da ALPB. “Sairei com o sentimento do dever cumprido”, disse.

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Juliana Santos

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21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (230) 21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (157) IMG-20141021-WA0001 21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (123) 21.10.2014 - SessãoOrdinária_foto_JulianaSantos (279)
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Comissão aprova projeto que autoriza Executivo a contrair empréstimo

Publicado em 21 de outubro de 2014
click3A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (21), e aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a contrair empréstimo interno junto a Caixa Econômica Federal, mediante prestação de garantia pela União.

A proposta 1.937/2014 tem por objetivo a autorização para o Estado da Paraíba contrair empréstimo até o valor de R$ 500 milhões. A quantia visa financiar as contrapartidas para investimentos em obras pelo Governo, nas áreas finalísticas, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, acordados com o Estado.

Segundo o relator do projeto, deputado Caio Roberto (PR), a matéria assegura que os procedimentos de análise e acompanhamento da operação de financiamento são estruturados pela Caixa, de forma a viabilizar todo o monitoramento, bem como a avaliação dos resultados do programa a ser amparado.

Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento, de autoria do deputado Caio Roberto, convocando a ex-secretária de finanças do Estado, Aracilba Rocha. A data da convocação ainda será agendada.

Estiveram presentes na reunião os deputados Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN), Janduhy Carneiro (PTN), Jutay Meneses (PRB), Carlos Batinga (PSC), Lindolfo Pires (Democratas) e Caio Roberto.

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Juliana Santos

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ALPB realiza sessão especial sobre o Outubro Rosa nesta terça

Publicado em 16 de outubro de 2014
outrosaA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza sessão especial, na terça-feira (21), às 14h, em alusão ao Outubro Rosa. O objetivo é alertar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.
A solenidade é de autoria do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN). A sessão contará com a participação da presidente regional da Sociedade Brasileira de Mastologia, Tarciane Campos Ramalho. Ela vai ministrar palestra sobre o tema: Câncer de Mama – cuidados e tratamentos.
“O nosso intuito é envolver toda a sociedade para a prevenção do câncer de mama. Se detectada no início, maiores são as chances para a cura da doença”, disse o deputado Ricardo Marcelo.O Poder Legislativo tem realizado ações com o objetivo de chamar a atenção para ao tema.
Na segunda-feira (20), será inaugurado um mural na sede da ALPB com mensagens enviadas pelos servidores, parlamentares e alunos da Escola Infantil e do Legislativo com incentivos para a prevenção e tratamento da doença.“Além de palestras e do Mural Rosa, a TV Assembleia vem veiculando matérias temáticas sobre as formas de prevenção da doença. A agência de notícias da ALPB também está divulgando matérias sobre as leis e projetos em tramitação, que beneficiam mulheres portadoras do câncer”, destacou Daniella Ribeiro (PP).

Apoio às mulheres –  Entre as leis voltadas para a prevenção ou assistência de mulheres vítimas da doença, destacam-se a n° 10.189, que obriga o Executivo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama nas unidades de saúde; e a lei n° 9.958, que institui no âmbito dos hospitais da rede pública o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

A  lei n°10.319 assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento para a procriação medicamente assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos ao tratamento do câncer. Já a lei n° 9.115 concede passe livre aos portadores de câncer nos ônibus no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal na Paraíba; e a n° 9.344 institui o Dia Estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Josivan Gomes

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Deputados destacam campanha Outubro Rosa e homenageiam professores

Publicado em 15 de outubro de 2014

2d3bf038-ae05-46cf-90df-083797dfcf58Os deputados discutiram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), temas como saúde, educação e infraestrutura. Eles destacaram a campanha Outubro Rosa e prestaram homenagens ao Dia do Professor.

A deputada Daniella Ribeiro (PP) apresentou, em discurso na tribuna, dados relativos a incidência de 57 mil novos casos de câncer de mama no Brasil e 750 na Paraíba, para cada 100 mil habitantes.

Vestida com um lenço da cor símbolo da mobilização e do movimento “Mulheres Sempre Lindas”, que trabalha junto às mulheres vítimas do câncer, Daniella também destacou as ações da Casa de Epitácio Pessoa para a campanha.

 “A minha participação hoje na tribuna é uma homenagem a essas mulheres de fibra, que têm se dedicado com muita fé e coragem no combate à doença e em favor da vida”, disse a deputada.

1f43d18c-7061-482c-9c7f-6673a51544cbDe acordo com a parlamentar, a ideia da ALPB é envolver todos os deputados estaduais, servidores, alunos da Escola Infantil e sociedade, para alertar sobre a prevenção do câncer de mama.

Homenagem aos professores
O deputado Edmilson Soares (PEN) prestou homenagem aos professores; “Tenho muita admiração e respeito por essa categoria, que faço parte, que é sofrida e merece melhores condições de trabalho e remuneração justa”, disse.

Branco Mendes (PEN) também homenageou os professores. “É uma categoria sofrida, que merece todo o respeito por parte dos Poderes constituídos. É preciso que os nossos gestores valorizem a classe e a educação, que é a essência para o futuro de qualquer pessoa”, afirmou.

João Gonçalves (PSD) destacou que quase seguiu a profissão. “Vocês têm a responsabilidade de formar uma nação com o melhor nível. A independência se conquista nos bancos escolares e, deixo aqui, os meus sinceros agradecimentos a todos os mestres”.

Janduhy Carneiro (PTN) destacou: “Continuaremos atentos aos pleitos do magistério, mas também das demais categorias do funcionalismo. Parabenizo a todos os professores nesta data”. 


Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Juliana Santos

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1f43d18c-7061-482c-9c7f-6673a51544cb 2d3bf038-ae05-46cf-90df-083797dfcf58
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Nota da Mesa Diretora sobre a PEC 31/14 e projeto de lei 1.968/14

Publicado em 14 de outubro de 2014

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) é a Casa do Povo e vem cumprindo de forma intransigente essa prerrogativa. Abriu as suas portas para as categorias e encabeçou todas as lutas que beneficiavam verdadeiramente a população. Não mediu esforços para defender os interesses dos paraibanos.

Entendemos que são justas as reivindicações dos Policiais Militares e Defensores Públicos que pedem a apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei que trazem benefícios para as categorias.

A PEC 31/14 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação, entre outros benefícios. 

Já o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), fixa o subsídio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00.

Destacamos que a Procuradoria Jurídica da Casa detectou que existem possíveis impedimentos legais para que essa apreciação ocorra e não seriamos irresponsáveis de votar uma matéria que depois teria questionamentos junto ao Judiciário. Fazemos a defesa intransigente do povo, mas tendo como base a legalidade.

A Mesa Diretora, atendendo à sugestão de parlamentares, entendeu por realizar consulta junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sobre o tema. O órgão entendeu pelo não conhecimento da matéria.

Seguindo orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, a ALPB realizou nova consulta ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

O TCE ainda se posicionou informando da impossibilidade de se gerar despesas aos cofres públicos 180 dias antes do termino do mandato, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 21, parágrafo único, que diz o seguinte: “Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”.

Informamos ainda que estamos em diálogo constante com as categorias, em busca de uma solução para esse impasse.  

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Deputados debatem sobre ações para a seca e PEC 31

Publicado em 14 de outubro de 2014

mesa141014A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (14), ficou marcada por discursos sobre a seca, a PEC 31/2014 e agradecimentos de votos.

Carlos Dunga (PTB) solicitou aos colegas de Parlamento a subscrição em requerimento de sua autoria, endereçado aos dois candidatos à Presidência da República, solicitando à inclusão de propostas voltadas para atender o problema da seca que assola a maioria dos Estados do Nordeste e a liberação de crédito rural.

“Peço aos membros desta Casa que fez o ‘SOS Seca’, que trata do assunto com zelo e prioridade, que encaminhe este pleito aos dois presidenciáveis para que nós não vejamos mais carcaças de animais mortos nos municípios paraibanos e que se libere a carta de crédito dos pequenos produtores rurais”, disse.

O deputado José Aldemir (PEN) encaminhou requerimento destinando voto de congratulação à Prefeitura Municipal de Poço de José de zealdemir141014Moura, pela passagem de 20 anos de emancipação política, comemorados nesta segunda-feira (13). “Um município que cresce e se desenvolve. Tive a oportunidade de participar das festividades alusivas ao aniversário da cidade”, comentou.

PEC 31
O deputado Janduhy Carneiro (PTN) discursou sobre a (PEC) 31/2014, de sua autoria, que trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar.
A matéria permite que militares em regime de licença, retornem à corporação. 

Janduhy Carneiro também destacou o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), fixa o subsídio dos membros da categoria.

“O presidente Ricardo Marcelo (PEN) vai receber os policiais militares licenciados, além dos defensores públicos ou qualquer outra categoria que esteja interessada em debater temas importantes. Assim tem sido pautada a conduta do nosso presidente, que encontrará a melhor medida possível”, concluiu o deputado.

Após a sessão, policiais militares em protesto contra a não votação da PEC 31/2014 em plenário, quebraram uma divisória e uma porta do prédio da Assembleia Legislativa.

Agradecimento de votos
toinhosopao141014O deputado Toinho do Sopão (PEN) agradeceu a votação recebida no primeiro turno, que não o levou à reeleição. Ele fez um balanço do mandato parlamentar nos últimos quase quatro anos e afirmou que se despede da vida pública no final da atual Legislatura.

“Agora, como não tive o mandato renovado, saio da política de cabeça erguida, sem fazer falsas promessas, sem iludir, sem trair ninguém. Sou grato por permitir a um homem simples o direito de ser deputado estadual”, discursou.

Daniella Ribeiro (PP) também agradeceu pela reeleição de deputada estadual. “Nos últimos anos estive aqui exercendo um mandato outorgado pelos paraibanos, com respeito a nossa missão que é a de representar o povo paraibano e, em nome dele, é que devemos atuar legislando e fiscalizando”, concluiu.

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Juliana Santos

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CCJ aprecia 11 matérias durante reunião ordinária nesta terça-feira

Publicado em 13 de outubro de 2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne nesta terça-feira (14), às 8h, no Plenário Deputado José Mariz, para apreciar 11 matérias. Constam na pauta, oito projetos de lei ordinária, uma proposta de emenda constitucional, um veto do Governo Estadual e um projeto de resolução.Às 9h, haverá reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, com o objetivo de deliberar sobre assuntos da sua área temática. Depois, haverá sessão ordinária no plenário Deputado José Mariz.

Entre as propostas que devem ser apreciadas pelos integrantes da CCJ, está a PEC 33/2014, que altera a redação do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. O objetivo é assegurar, por meio do texto constitucional, direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor (Procon).

A Comissão vai apreciar o projeto de lei ordinária 1.966/14, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de vistoria cobrada pela Cagepa.

Também de autoria de Vituriano de Abreu será apreciada a 1.949/14, que isenta do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, as saídas de motocicletas para os mototaxistas e motoboys.

Na pauta também está o projeto 1.940/14, do deputado Domiciano Cabral (DEM), que dispõe sobre a publicização das informações da área de Segurança Pública no Estado da Paraíba.

Já o veto encaminhado pelo governo é ao projeto de lei 9.669/12, do deputado Gervásio Maia (PMDB), que regulamenta a meia entrada e a condição de estudante para fins da aquisição do benefício no Estado.

Texto: Alexandre Kito

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ALPB aprova leis voltadas para a prevenção do câncer de mama

Publicado em 10 de outubro de 2014

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) destaca, neste mês, leis e projetos voltados para a prevenção do câncer de mama.

A campanha Outubro Rosa faz parte do calendário institucional da Casa de Epitácio Pessoa, e durante o mês de outubro o prédio da ALPB se “veste” de rosa para alertar sobre o tema.

Fachada da ALPB ganhou iluminação rosa durante o mês de outubro // Foto: Josivan GomesEntre as leis voltadas para a prevenção ou assistência de mulheres vítimas da doença, destacam-se a n° 10.189, que obriga o Executivo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama nas unidades de saúde; e a lei n° 9.958, que institui no âmbito dos hospitais da rede pública o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

A  lei n°10.319 assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento para a procriação medicamente assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos ao tratamento do câncer.

Já a lei n° 9.115 concede passe livre aos portadores de câncer nos ônibus no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal na Paraíba; e a n° 9.344 institui o Dia Estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa têm realizado sessões especiais sobre a campanha e conferido votos de aplauso para as instituições que dão assistência as portadoras do câncer.

Ações – A programação da campanha, neste mês,  inclui a realização de palestras e a elaboração do “Mural Rosa”, com mensagens voltadas à prevenção do câncer, elaboradas pelos deputados, servidores, e alunos da Escola do Legislativo e da Escola Infantil.

A TV Assembleia veiculará matérias temáticas sobre as formas de prevenção da doença, em seus telejornais. O programa “Mulheres de Fibra” trará depoimentos de mulheres que venceram ou estão enfrentando o problema.

Diagnóstico precoce – De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), anualmente cerca de 42 mil casos de câncer de mama surgem no Brasil. Este é o tipo mais comum de câncer entre as mulheres.

Quando diagnosticado precocemente, as chances de cura podem chegar a 90%. Por isso, os especialistas alertam que o diagnóstico precoce ainda é a melhor forma de obter um tratamento eficaz.

Fotos: Josivan Gomes

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