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Mesa Diretora recebe representantes de categorias

Publicado em 10 de setembro de 2014

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na manhã desta terça-feira (9), uma comissão formada por defensores públicos, motoristas de transporte alternativo e policiais licenciados.

O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), participou de reunião com as categorias. Na oportunidade, foi explicado que, devido ao período eleitoral, não será possível realizar a votação, respectivamente, do projeto de lei 1.968/14, do veto do Executivo ao projeto 1.847/2013, e da Proposta de Emenda à Constituição 31/14. Foi acordado, entre as partes, que as três matérias entrarão em pauta após as eleições.

A PEC 31/14 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação.
 
O projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE),  fixa o subsídio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00.

Já o projeto de lei 1.847/2013 institui, dentro do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado, o transporte público complementar.

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ALPB limpa a pauta, aprova remanejamento de R$ 1,3 bi e outras 100 matérias

Publicado em 10 de setembro de 2014

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na sessão ordinária desta terça-feira (9). Foram apreciadas 101 matérias que integraram a Ordem do Dia. Medidas Provisórias (MPs), um Projeto de Lei Complementar (PLC), seis Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Resolução (PR), três recursos, 83 requerimentos e quatro pedidos de sessões especiais.       

No início da votação, os deputados rejeitaram por ampla maioria o veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente às emendas 16, 282, 283, 284 e 289 apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Eles aprovaram a continuidade de cada uma das cinco propostas parlamentares.

Em seguida, por 27 votos favoráveis contra um, os deputados aprovaram o projeto de lei 1.938/2014, de autoria do Governo do Estado, que pede autorização para um remanejamento total ou parcial no valor R$ 1,3 bilhão. Na ocasião, o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB apresentou voto oral favorável à adequação orçamentária da matéria. 

Os deputados decidiram pela aprovação após o relato do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Thompson Mariz, que presencialmente explicou que R$ 1 bilhão do total de recursos já tem destinação, mas que os outros R$ 300 milhões que completam o valor solicitado, só serão remanejados após a comprovação de gastos perante a Comissão de Orçamento da ALPB. 

Medidas Provisórias
Ainda durante a votação, os deputados aprovaram os pressupostos constitucionais de urgência da Medida Provisória (MP) 229/2014. A matéria altera dispositivo da Lei n° 7.419/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado e efetiva a municipalização do ensino fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tinha aprovado a admissibilidade da medida.

Na sequência, por 22 favoráveis contra cinco, eles rejeitaram a urgência da MP 228/14, do Governo do Estado. A medida altera a Lei nº 8.186/2007 e atende a necessidade de adequação da legislação estadual às diretrizes do Ministério da Educação, para a construção e funcionamento de seis escolas técnicas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Mamanguape, São Bento, Cajazeiras e Cuité. A CCJ tinha decidido pela inconstitucionalidade. 

Corregedoria da Segurança Pública
Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei complementar 39/2013, encaminhado pelo Governo do Estado, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciaria.

Projetos de Lei
Também foram aprovados à unanimidade os projetos de lei 1.897/14, que dispõe sobre a visibilidade para o consumidor das cozinhas dos restaurantes públicos e privados da Paraíba; e o 1.912/14, sobre a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos terminais de transporte coletivo de passageiros.

Ainda por unanimidade, foram aprovados os projetos 1.913/14, que institui 2014 como o Ano do Centenário da Primeira Igreja Batista de João Pessoa; o 1.918/14, sobre a utilização de produtos destinados a emissão de raio laser na Paraíba e o 1.934/14, concedendo um título de cidadão paraibano.

Projeto de Resolução 
O projeto de resolução 125/2014 foi outra matéria aprovada por unanimidade. Ela altera o parágrafo 6º no artigo 218 e o artigo 219 do Regimento Interno da ALPB. Em síntese, a proposta abre prazo para que o Governo do Estado possa apresentar a sua defesa após a análise da sua prestação de contas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo em 15 dias.

Voto de pesar
No pequeno expediente, um deputado estadual apresentou, na tribuna da ALPB, requerimento que destaca Voto de Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Marques Malvino, esposa do radialista Antônio Malvino. A matéria foi subscrita por todos os deputados estaduais presentes em plenário, que se solidarizaram com o profissional de imprensa que cobre diariamente os trabalhos na Casa de Epitácio Pessoa. 


Texto: Ângelo Medeiros

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ALPB limpa a pauta, aprova remanejamento de R$ 1,3 bi e outras 100 matérias

Publicado em 10 de setembro de 2014

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na sessão ordinária desta terça-feira (9). Foram apreciadas 101 matérias que integraram a Ordem do Dia. Medidas Provisórias (MPs), um Projeto de Lei Complementar (PLC), seis Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Resolução (PR), três recursos, 83 requerimentos e quatro pedidos de sessões especiais.       

No início da votação, os deputados rejeitaram por ampla maioria o veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente às emendas 16, 282, 283, 284 e 289 apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Eles aprovaram a continuidade de cada uma das cinco propostas parlamentares.

Em seguida, por 27 votos favoráveis contra um, os deputados aprovaram o projeto de lei 1.938/2014, de autoria do Governo do Estado, que pede autorização para um remanejamento total ou parcial no valor R$ 1,3 bilhão. Na ocasião, o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB apresentou voto oral favorável à adequação orçamentária da matéria. 

Os deputados decidiram pela aprovação após o relato do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Thompson Mariz, que presencialmente explicou que R$ 1 bilhão do total de recursos já tem destinação, mas que os outros R$ 300 milhões que completam o valor solicitado, só serão remanejados após a comprovação de gastos perante a Comissão de Orçamento da ALPB. 

Medidas Provisórias
Ainda durante a votação, os deputados aprovaram os pressupostos constitucionais de urgência da Medida Provisória (MP) 229/2014. A matéria altera dispositivo da Lei n° 7.419/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado e efetiva a municipalização do ensino fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tinha aprovado a admissibilidade da medida.

Na sequência, por 22 favoráveis contra cinco, eles rejeitaram a urgência da MP 228/14, do Governo do Estado. A medida altera a Lei nº 8.186/2007 e atende a necessidade de adequação da legislação estadual às diretrizes do Ministério da Educação, para a construção e funcionamento de seis escolas técnicas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Mamanguape, São Bento, Cajazeiras e Cuité. A CCJ tinha decidido pela inconstitucionalidade. 

Corregedoria da Segurança Pública
Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei complementar 39/2013, encaminhado pelo Governo do Estado, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciaria.

Projetos de Lei
Também foram aprovados à unanimidade os projetos de lei 1.897/14, que dispõe sobre a visibilidade para o consumidor das cozinhas dos restaurantes públicos e privados da Paraíba; e o 1.912/14, sobre a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos terminais de transporte coletivo de passageiros.

Ainda por unanimidade, foram aprovados os projetos 1.913/14, que institui 2014 como o Ano do Centenário da Primeira Igreja Batista de João Pessoa; o 1.918/14, sobre a utilização de produtos destinados a emissão de raio laser na Paraíba e o 1.934/14, concedendo um título de cidadão paraibano.

Projeto de Resolução 
O projeto de resolução 125/2014 foi outra matéria aprovada por unanimidade. Ela altera o parágrafo 6º no artigo 218 e o artigo 219 do Regimento Interno da ALPB. Em síntese, a proposta abre prazo para que o Governo do Estado possa apresentar a sua defesa após a análise da sua prestação de contas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo em 15 dias.

Voto de pesar
No pequeno expediente, um deputado estadual apresentou, na tribuna da ALPB, requerimento que destaca Voto de Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Marques Malvino, esposa do radialista Antônio Malvino. A matéria foi subscrita por todos os deputados estaduais presentes em plenário, que se solidarizaram com o profissional de imprensa que cobre diariamente os trabalhos na Casa de Epitácio Pessoa. 


Texto: Ângelo Medeiros

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CCJ aprova matéria que reconhece utilidade pública do Instituto Américo Falcão

Publicado em 10 de setembro de 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou reunião ordinária, nesta terça-feira (9), no plenário Deputado José Mariz.

Os integrantes da Comissão aprovaram o projeto 1.980/2014, que reconhece a utilidade pública do Instituto de Cultura Américo Falcão.

O projeto de lei ordinária 1.940/2014, que dispõe sobre a publicização das informações da área de Segurança Pública no Estado, foi pedido vista por um deputado, para ser analisado na próxima reunião.

O veto 258/2014 ao projeto de lei 1.879/2014, que obriga a liberação imediata do gravame após a quitação de veículos financiados, foi mantido pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça. 

A reunião foi encerrada com a convocação para o próximo encontro da Comissão, na terça-feira (16).

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CCJ analisa dois vetos, uma PEC e seis projetos de lei nesta terça

Publicado em 10 de setembro de 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), analisa 10 matérias, nesta terça-feira (9), às 8h, no plenário Deputado José Mariz. Após a reunião, haverá sessão ordinária.

Constam em pauta dois vetos do Poder Executivo a projetos dos parlamentares, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seis Projetos de Lei Ordinária (PLO), e um parecer técnico.

O primeiro veto em pauta é o 258/2014, referente ao projeto de lei 1.879/14, sobre a liberação imediata do gravame, uma espécie de encargo sobre bens alienados, após a quitação de veículos financiados.
 
O segundo veto é o 259/2014, ao projeto 1.878/14 relativo à regulamentação da cobrança da meia-entrada para estudantes e também para professores da rede pública e privada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, e para participações em capacitações de qualquer gênero.
 

Emenda constitucional
Na pauta da CCJ, também consta a PEC 33/2014, que altera a redação do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. A matéria, proposta pelo Governo do Estado, atende a uma reivindicação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é assegurar, por meio do texto constitucional, direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor (Procon).
 

Projetos de Lei em pauta
Entre os projetos de lei em pauta, está o 1.940/14, que foi pedido vista na última reunião da CCJ, sobre a publicização das informações da área de Segurança Pública estadual.
 
Também serão analisados o 1.943/14, sobre a dispensa do registro em cartório do contrato de financiamento de veículos; o 1.949/14, relativo a isenção da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), na compra e venda de motocicletas; e o 1.988/14. Esta última matéria propõe a estadualização da estrada que liga os municípios de Mãe D’Agua e Imaculada, com acesso às rodovias PB-276 a PB-306.
 

Parecer técnico
O parecer técnico a ser analisado pelos membros da CCJ é referente ao projeto de lei 1.980/14, que reconhece a utilidade pública do Instituto de Cultura Américo Falcão, em João Pessoa.
 


Texto: Ângelo Medeiros

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Deputados debatem sobre segurança pública, saúde e infraestrutura

Publicado em 10 de setembro de 2014


A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (3), ficou marcada por discursos sobre temas como segurança pública, saúde, abastecimento d´água e esgotamento sanitário, habitação, situação das rodovias estaduais e reajuste de servidores públicos.

A sessão foi iniciada com discurso enfatizando o abastecimento d´água nos municípios de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão do Poço e Dona Inês. Em seguida, foi destacada a rodovia estadual PB-293, no trecho que interliga os municípios de Malta e Vista Serrana.

Um deputado discursou sobre o Clube Botafogo da Paraíba, que foi excluído da Série “C” do Campeonato Brasileiro de Futebol, por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Os parlamentares ainda fizeram discursos sobre a questão da maioridade penal e a segurança pública no país.

Texto: Ângelo Medeiros

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Deputados apresentam voto de repúdio contra governador e debatem sobre saúde

Publicado em 10 de setembro de 2014

Os deputados estaduais ocuparam a tribuna do plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta terça-feira (2), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para debater sobre vários temas, a exemplo da segurança pública, saúde e educação.

Os deputados lamentaram e classificaram como “falta de respeito” a declaração do governador Ricardo Coutinho, em atividade de campanha eleitoral, que, segundo eles, compromete a conduta dos membros do Poder Legislativo paraibano.

Foi apresentado Voto de Repúdio ao gestor, e cobrado da Procuradoria Jurídica da ALPB uma provocação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ação na Justiça Eleitoral contra o atual chefe do Executivo estadual.

Ainda durante os discursos, os deputados estaduais lembraram outras declarações proferidas por membros do Governo do Estado contra a atuação dos parlamentares da ALPB.

Outros temas
Também foi apresentado, durante a sessão, requerimento ao Poder Executivo solicitando a construção do Açude de Cacimba Nova, em São José do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.

Ainda foi solicitada à Mesa Diretora a formação de comissão específica para ir ao MPPB cobrar a continuidade da apresentação do Bolero de Ravel, no espetáculo do pôr do sol da Praia do Jacaré, em Cabedelo.
Texto: Ângelo Medeiros

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Parceria possibilitará transmissão de programas do MPF na TV Assembleia

Publicado em 10 de setembro de 2014

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Procuradoria da República no Estado da Paraíba (PRPB) – Ministério Público Federal (MPF) – firmaram parceria, na manhã desta terça-feira (2), para transmissão de programas elaborados pelo MPF na grade de programação da TV Assembleia.

O procurador-chefe da PRPB, Rodolfo Alves Silva, foi recebido pelo presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, na Assembleia. Ele agradeceu a receptividade do Poder Legislativo com o pleito do Ministério Público Federal.

De acordo com o procurador, a parceria possibilitará a transmissão de programas com temas específicos, a exemplo da defesa da saúde pública, da educação de qualidade, do meio ambiente e dos direitos humanos.

“A nossa visita tem o objetivo de promover a aproximação institucional e estreitar laços. O Ministério Público busca transmitir a informação com qualidade, por meio de ações educativas, e essa parceria pretende levar ao conhecimento da população paraibana a atuação do MP, por meio da exibição de programas, apresentando uma gama de atribuições que os procuradores dispõem”, disse Rodolfo Alves Silva.

O presidente da ALPB destacou que a Assembleia já mantém parcerias com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que também está aberta ao MPF, entre outros poderes e órgãos que demonstrarem interesse em veicular conteúdo na TV Assembleia.

“Vejo essa parceria com entusiasmo. A Assembleia disponibiliza as instalações da TV para que possa ser feito um trabalho educativo, direcionado a população. É muito importante essa participação do Ministério Público em nossa grade de programação. Temos certeza que determinados assuntos serão esclarecidos de forma direta, por meio dos representantes do MPF”, afirmou Ricardo Marcelo.

A diretora adjunta de Comunicação Social da ALPB, Beth Torres, destacou a formulação de parcerias entre a Casa, por meio da TV Assembleia, e órgãos públicos. “Isso é fundamental, pois possibilita que a população paraibana tenha acesso à informação precisa e de qualidade. O Ministério Público Federal trata de vários temas que são de interesse do povo. Vamos inserir e veicular esse conteúdo em nossa grade para que mais pessoas tenham acesso”, comentou.

Também participaram da reunião, o procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto, e o secretário estadual do MPF na Paraíba, João Monteiro Neto.

Texto: Ângelo Medeiros

Fotos: Juliana Santos

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CCJ aprova quatro matérias durante reunião ordinária

Publicado em 10 de setembro de 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou reunião ordinária nesta terça-feira (2), no plenário Deputado José Mariz.

Os integrantes da Comissão aprovaram o projeto de lei 1.948/2014, que torna obrigatória a assistência e o acompanhamento de nutricionistas em instituições de longa permanência para idosos; e o projeto 1.960/2014, que institui o Dia Estadual do Frentista.

Também foram aprovados o projeto 1.956/2014, que declara de utilidade pública a Associação Patoense de Apoio ao Portador do Câncer, em Patos; e o 1.989/2014, que reconhece de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com sede em João Pessoa.

O projeto 1.940/2014, que dispõe sobre a publicização das informações da área de Segurança Pública estadual, foi pedido vista.

Foi convocada a próxima reunião da Comissão na terça-feira (9).

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CCJ analisa 13 matérias nesta terça-feira

Publicado em 10 de setembro de 2014

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se reúnem nesta terça-feira (2), às 8h, no plenário Deputado José Mariz, para analisar 13 matérias. Após a reunião, haverá sessão ordinária.

Constam em pauta, na CCJ, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), três pareceres técnicos, que dispensam a deliberação do plenário, e nove Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria dos parlamentares.

A PEC 33/2014 propõe a alteração do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. A propositura é do Governo do Estado, e tem o objetivo de assegurar direitos ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor.

Também serão analisados os projetos 1.906/2014, que obriga o fornecimento de equipamentos de segurança para jornalistas que cobrem pautas policiais; o 1.940/2014, determinando que a Secretaria de Estado e Defesa Social divulgue informações referentes ao combate ao crime e o número de homicídios registrados no Estado; e o 1.943/14, que dispensa o registro dos contratos de financiamento de veículos, em cartório.

Outros projetos ainda serão apreciados, a exemplo do 1.948/14, com o objetivo de determinar a assistência de nutricionista em instituições públicas de acompanhamento de idosos; o 1.949/14, que isenta a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na compra e venda de motocicletas para mototaxistas e motoboys profissionais; e o 1.951/14, que institui o Dia Estadual de Respeito ao Ciclista.


Pareceres técnicos
Os membros da CCJ ainda analisarão os pareceres técnicos referentes aos projetos de lei 1.956/14, 1.980/14 e 1.989/14, que, respectivamente, reconhecem a utilidade pública da Associação Patoense de Apoio ao Portador do Câncer, em Patos; do Instituto de Cultura Américo Falcão e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ambos em João Pessoa.
 

Texto: Ângelo Medeiros

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