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Assembleia debate criação de Código de Direito e Bem-Estar Animal

Publicado em 26 de abril de 2016

26.04.16 debate bem-estar animal © roberto guedes (3)A Paraíba está próxima de ter seu Código de Direito e Bem-Estar Animal. Para isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta terça-feira (26), no Plenário “Deputado José Mariz”, a 2ª Audiência Pública que debateu a elaboração deste importante documento.

A Audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente presidida pelo deputado Jeová Campos, com o apoio do deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo na Assembleia Legislativa e autor da propositura e que recebeu em nome da Casa de Epitácio Pessoa a proposta do Código das mãos dos professores Francisco Garcia e Giuseppe Scarano.

O deputado Hervázio Bezerra afirmou que se engajou e abraçou a causa das ONGs protetoras dos animais. “Deus me deu a oportunidade de ser o autor de um Código que servirá de exemplo, de modelo para outros estados da Federação. É essencial respeitar os seres humanos mas também o respeito aos animais é necessário”. A causa também terá o apoio do deputado Frei Anastácio.

26.04.16 debate bem-estar animal © roberto guedes (18)Hervázio adiantou que está sendo construído um Código a partir de muita discussão, com normas, diretrizes, desde a atenção à saúde dos animais como o combate aos maus tratos de qualquer animal. “Esse Código é o ponta-pé inicial e serve para motivar a reflexão de todo cidadão paraibano e brasileiro”, pontuou.

O Código está sendo elaborado por diversas pessoas e ONGs defensoras dos animais todas compromissadas em contribuir com a elaboração de um Código que seja inovador e referência nesta temática.

O parlamentar acrescenta que a proposta inicial do Código tem 35 páginas. O Artigo 1º estabelece que o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados e invertebrados situados no espaço territorial desse Estado, visando a compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, tudo em consonância com o que determinam as Constituições Federal e Estadual e, ainda, a ordem sub-constitucional vigente.

“Minha visão hoje é totalmente outra, eu tenho que dá minha contribuição a essa peça construída a tantas mãos, uma etapa vencida, com esta entrega formal da proposta do Código”, pontuou. Hervázio Bezerra afirmou que acompanhará o trâmite da matéria na Casa de Epitácio Pessoa e que em breve se tornará lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

Dirigentes das ONGs e professores que participaram do debate destacaram o papel fundamental da Assembleia e do deputado Hervázio Bezerra, pelos apoios à causa. Poliana 26.04.16 debate bem-estar animal © roberto guedes (59)Dantas, advogada e radialista, representante da ONG Adota João Pessoa, acredita que o Código será um parâmetro “a conduta de muitas pessoas mudará. Que esse Código vem ser eficaz”, pontuou.

O professor Francisco Garcia, responsável pela redação do texto proposto do Código apresentou uma síntese da futura lei, explicando alguns termos com base em leis internacionais e nacionais, fontes que serviram de parâmetros para a elaboração do texto.

O texto que será apreciado e votado pelos deputados prevê que o Poder Executivo tomará todas as providências necessárias ao cumprimento da Lei, devendo criar políticas públicas de conscientização da guarda responsável do animal, enfatizando a importância da adoção como ato de cidadania e de respeito às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos animais; promover um trabalho de educação ambiental nas escolas públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, visando ao respeito à vida e ao combate aos maus tratos aos animais; prestar aos membros das sociedades protetoras dos animais, pessoas físicas ou jurídicas, a cooperação necessária;  adotar campanhas midiáticas semestrais que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental; dentre outras medidas.

26.04.16 debate bem-estar animal © roberto guedes (80)O Código cita como alguns direitos dos animais: de ter as suas existências física e psíquica respeitadas; de receber tratamento digno e essencial à sadia qualidade de vida;  a um abrigo capaz de protegê-lo da chuva, do frio, do vento e do sol, com espaço suficiente para se deitar e se virar; de receber cuidados veterinários em caso de doença, ferimento ou danos psíquicos experimentados;  a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação adequada e a um repouso reparador.

A Audiência Pública contou com a presença de ONGs protetoras dos animais, dentre elas Vida na Rua, da cidade do Conde; Adota João Pessoa; Grupo Ajude a Salva Anjos de Rua; além do delegado da Delegacia do Meio Ambiente, Ragner Magalhães; o major PM Tibério, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental e representantes da Universidade Federal da Paraíba.

Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária realizada no período da manhã, muitos parlamentares aproveitaram a oportunidade para parabenizar o bairro de Mangabeira, em João Pessoa, por seus 33 anos de existência comemorados no último sábado (23). O deputado João Gonçalves destacou o forte comércio do bairro e sua importância para a Capital paraibana. “A qualquer hora, inclusive na madrugada, quem precisar comprar algo encontrará no bairro de Mangabeira”, resumiu.

 

Já o deputado Ricardo Barbosa também usou a tribuna do Plenário para parabenizar os moradores do bairro de Mangabeira e afirmou que a localidade merece toda a congratulação do Poder Legislativo, principalmente, pelo empenho e dedicação de seus moradores. “Os mangabeirenses parecem ter em seu DNA a coragem e a visão empreendedora. São centenas de pequenos comércios de uma diversidade surpreendente”, afirmou o parlamentar.

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Assembleia lança projeto para incentivar servidores a cuidar da saúde

Publicado em 26 de abril de 2016

26042016 Projeto -Assembleia Cuidando do Servidor- - ©nyll pereira - 05A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou na manhã desta terça-feira (26), no auditório João Eudes, o projeto Assembleia Cuidando do Servidor, que tem por objetivo orientar servidores da Casa a desenvolvam hábitos saudáveis de vida. O projeto foi idealizado a partir da identificação do alto índice de obesidade e hipertensão entre os servidores.

Para o presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino, o projeto mostra o compromisso que a Mesa tem com o servidor da Assembleia, dando melhores condições de trabalho, preocupando-se cada vez mais em interagir com cada funcionário para que a gente tenha uma produção melhor, sempre em benefício do povo paraibano. “Vamos tornar esse projeto um programa permanente com acompanhamento, assistência, palestras, com diálogo aberta com os funcionários, os outros deputados”, garantiu.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Ricardo Barbosa, disse que a Comissão quer colaborar com o projeto. “Quero colocar a Comissão de Saúde à disposição desse projeto. Essa Casa é um lugar de muito stress e ações que objetivem melhorar a qualidade de vida dos servidores são extremamente louváveis. Devemos estudar a possibilidade de 26042016 Projeto -Assembleia Cuidando do Servidor- - ©nyll pereira - 08oferecer a possibilidade de oferecermos a prática esportiva na ambiência desta Casa”, assegurou.

O deputado Buba Germano orgulhou-se de possuir um bom estado de saúde. Segundo ele, isso é em decorrência de seus hábitos alimentares e sempre ter praticado atividade física. “Desde muito jovem eu tive o hábito de comer muitas frutas e verduras e fazer atividades físicas. Procuro ter uma vida ativa, é preciso estar atento, pois doenças como diabetes e hipertensão são silenciosas e, às vezes, nos pegam de surpresa”, alertou Buba.

Para a presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Eliana Galdino, a iniciativa é mais uma ação da Casa de Epitácio Pessoa para valoriza o servidor. “Toda organização precisa se preocupar com seus colaboradores. Graças a Deus aqui nós temos um gestor que tem um olhar especial para o servidor. Ele olha com aquele olhar de pai para filho”, definiu.

Segunda a diretora da Divisão de Assistência Social da Assembleia, Paula Spinelli, o serviço social trabalha acompanhando o servidor e foi identificado um percentual muito alto de hipertensão e diabetes, a partir dessa constatação surgiu a ideia do projeto. “Esse momento é de ter um olhar humanizado com o servidor, pois todo trabalho realizado na Assembleia só acontece com o trabalho de cada um de nós”, disse.

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CPI recebe denúncias de controle do mercado pelas empresas de telefonia

Publicado em 25 de abril de 2016

25042016 CPI da Telefonia - ©nyll pereira - 03A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os danos causados ao consumidor pelas empresas de telefonia móvel, telefonia fixa e internet banda larga realizou mais uma sessão pública nesta segunda-feira (25), com o objetivo de ouvir o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, que prestou seu depoimento sobre a falta de universalização da internet no Estado e a atuação das empresas que comandam o mercado e tem a conivência da Anatel.

A reunião de hoje contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves, o relator Bosco Carneiro e o procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.

Para o presidente João Gonçalves, a colaboração da Anid é essencial para que a Comissão possa entender um pouco mais a lógica das operadoras. Além disso, o parlamentar voltou a condenar que as empresas de telefonia realizam suas ações com a conivência da Anatel. “As empresas não podem querer ditar a regra do jogo. Vamos continuar pressionando para que a população tem um serviço de qualidade e com preço justo”, definiu.

Para o relator Bosco Carneiro, a presença de Percival é necessária pois a Anid trabalha diariamente com a inclusão 25042016 CPI da Telefonia - ©nyll pereira - 04digital e, com isso, pode fundamentar as investigações com relação à universalização da telefonia no Estado, como as escolas e comunidades mais afastadas da zona urbana.

No seu depoimento, Percival ressalta que a tecnologia da informação hoje em dia faz parte da vida de todos os brasileiros e a internet é o principal serviço de escoamento dessa produção. “A economia da internet circula, por ano, mais de 4 trilhões de dólares e ainda não há uma regulamentação para a rede mundial de computadores em todo mundo. Uma decisão judicial de retirar determinado conteúdo do ar pode não ser cumprida se o servidor estiver fora do país”, resumiu.

Percival denunciou ainda que há indícios de oligopólio, como ocorreu durante as licitações para a Copa do Mundo, onde os serviços requeridos pelo Poder Executivo só eram executados por duas empresas, que dividiram a demanda e receberam pelo maior preço. Ele também disse que as tarifas pagas pelos consumidores brasileiros é cara, se levada em conta que o consumidor não conta com internet em diversos locais. “Você pode viajar pela BR-230, por exemplo, que só haverá conectividade até Campina. Depois disso, só em Patos”, lamentou.

O presidente da Anid também falou sobre a inclusão digital no Brasil. Para ele, é preciso não só entregar equipamentos para a população, mas levar o conhecimento de como utilizar essa ferramenta tão preciosa que é a internet. “A qualidade do uso da internet tem caído muito, pois muitas pessoas não têm conhecimento de como realizar uma pesquisa, por exemplo”, disse. Além disso, Percival falou que a universalização da internet no país, fruto de parcerias entre o Governo e das operadoras, mas que não são cumpridas pelas empresas.

 

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EM DISCUSSAO

Publicado em 25 de abril de 2016

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Assembleia Legislativa da Paraíba mantém vetos e aprova 59 matérias

Publicado em 20 de abril de 2016

20042016 Sessão Ordinária na Alpb - ©nyll pereira - 06A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 63 matérias durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (20). Os deputados mantiveram quatro vetos do Governo do Estado, dentre eles ao Projeto de Lei 440/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos estaduais. No entanto, o Governo do Estado justificou o veto afirmando que esse tipo de comando obrigacional por iniciativa parlamentar é considerado inconstitucional pelo 20042016 Sessão Ordinária na Alpb - ©nyll pereira - 05Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o veto, a redação é imprecisa e causa insegurança jurídica.

Entre os requerimentos apreciados, os deputados aprovaram por unanimidade o Requerimento 4.677/16, de autoria do deputado Zé Paulo de Santa Rita, que solicita a inclusão dos professores do estado da Paraíba na lista de prioridades de vacinação contra a Gripe H1N1.

CCJ mantém vetos 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve 11 vetos do governador do Estado a projetos de Lei aprovados em plenário pelos deputados. A reunião, que também ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), contou com a presença da presidente da CCJ, Estela Bezerra, e os deputados Buba Germano, Branco Mendes, Olenka Maranhão e Manoel Ludgério.

20.04.16 CCJ © roberto guedes (1)Entre as matérias apreciadas pela Comissão está o veto ao Projeto de Lei 425/2015, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, o qual pretendia obrigar os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários sobre a doação de amostra de sangue para manutenção do banco de dados doadores de medula óssea.

Outro veto do Poder Executivo mantido pelos parlamentares que compõe a CCJ foi ao projeto 320/2015, do deputado Jutay Menezes, o qual dispõe sobre a doação de alimentos por restaurantes, supermercados, mercados empresas que industrializam e/ou distribuem alimentos industrializados no Estado da Paraíba.

 

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20042016 Sessão Ordinária na Alpb - ©nyll pereira - 07 20.04.16 CCJ © roberto guedes (1) 20042016 Sessão Ordinária na Alpb - ©nyll pereira - 06 20042016 Sessão Ordinária na Alpb - ©nyll pereira - 05
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Presidente da ALPB recebe presidente da OAB e trata sobre piso salarial para advogado

Publicado em 19 de abril de 2016

19042016 Adriano Galdino recebe presidente da OAB-PB - Paulo Maia - ©nyll pereira - 02O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, recebeu na manhã desta terça-feira (19), na Presidência da Casa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia. Na pauta do encontro esteve a proposta para a implantação do piso estadual para os advogados na Paraíba, e a redução das custas judiciais no Estado, que hoje são as mais altas do país.

O deputado Adriano Galdino destacou a importância da visita do presidente da OAB-Paraíba e comentou que a Assembleia está sempre aberta ao diálogo, e isto faz parte da interação do Legislativo junto à sociedade. “Quanto à proposta do piso estadual para os advogados, o presidente da Assembleia avalia que a ideia é interessante, uma iniciativa justa em benefício dos advogados de nosso Estado. Quando a matéria chegar à Casa de Epitácio Pessoa a tramitação terá a devida   a tenção dentro da normalidade”, assegurou o presidente.

O presidente da OAB-Paraíba, advogado Paulo Maia, explicou que a ideia é estabelecer um mecanismo de regularização e de concessão de um mínimo de dignidade para o advogado que é empregado, que são os profissionais iniciantes na carreira.  “Há uma realidade que é nefasta e que é prejudicial ao advogado que está começando, que é uma baixa remuneração. Então esse piso salarial que é de iniciativa do Poder Executivo mas que tramitará na 19042016 Adriano Galdino recebe presidente da OAB-PB - Paulo Maia - ©nyll pereira - 04Assembleia Legislativa via estabelecer para aquele advogado contratado por um escritório uma empresa, um patamar civilizatório mínimo e a Assembleia Legislativa tem papel fundamental, como instrumento de outorga desse piso salarial para os advogados empregados”, concluiu.

O presidente da Assembleia e o presidente da OAB-PB trataram ainda sobre a proposta no sentido de reduzir as custas processuais. Paulo Maia disse que esta é uma pauta da sociedade porque vai beneficiar o cidadão no sentido de ter acesso à justiça. “Se você não pode entrar com uma ação porque não tem dinheiro para pagar as custas, isto é um impedimento. Então nós já temos um anteprojeto pronto que não promover perdas de receita para o Poder Judiciário, que não vai dificultar o seu trabalho. Pelo contrário, vai haver aumento de receita e por outro lado beneficiando o cidadão, a empresa”, afirmou. Esta matéria também será enviada à Assembleia Legislativa pela Ordem.

 

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Assembleia debate decisão da Câmara em iniciar processo de impeachment

Publicado em 19 de abril de 2016

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta terça-feira (19) um debate entre deputados para comentar a votação do relatório referente ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entre as votações, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 476/2015, que obriga as unidades hospitalares públicas e privadas a divulgarem respectivamente o índice de infecção hospitalar.

19042016 Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 01O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, comentou o voto da bancada paraibana no processo de impeachment da presidente Dilma. O parlamentar lembrou que a Paraíba possui 12 deputados e, em sua opinião, apenas dois teriam condições políticas para votarem a favor do impeachment. “Os outros 10 deputados da Paraíba, se usassem o bom senso, se fossem corretos em suas condições políticas, teriam a obrigação de votarem contra o impeachment. Na minha ótica, os dois que teriam condições de votarem a favor do impeachment seria Efraim Filho e Pedro Cunha Lima”, declarou o presidente.

O deputado Frei Anastácio leu uma nota emitida pelo seu partido, o PT (Partidos dos Trabalhadores), a respeito da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal. “Os golpistas ganharam 19042016 Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 03apenas uma batalha e restará ao Senado ouvir a voz da população, que se mobiliza contra um golpe tramado no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente”, afirmou.

Em contrapartida, o deputado Renato Gadelha reafirmou sua posição a favor da abertura do impeachment.

Ainda na sessão nesta terça-feira, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Dinaldinho Wanderley, tornando obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de Infecção Hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba. De acordo com o deputado, o projeto é de extrema importância para a população porque a partir da aprovação da matéria os conselhos de infecção que existem nos hospitais terão que deixar visíveis estes índices.

Orçamento

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou, na manhã desta terça-feira (19), a Medida Provisória 243/2016 de autoria do Governo do Estado, que prevê a criação do Programa Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba (Paraíba TEC).

A reunião, realizada no Plenário Deputado José Mariz, teve a presença do presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares, e os deputados Gervásio Maia, Frei Anastácio e Jutay Meneses. A medida prevê a concessão de bolsa auxílio para professores e servidores da Educação Básica, ativos e inativos das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica com a atuação no Programa.

O Programa Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba (Paraíba TEC) é uma propositura do Poder Executivo e vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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Assembleia realiza sessão especial sobre o Dia Mundial de Combate ao Câncer

Publicado em 15 de abril de 2016

150416 - Sessão Especial de Combate ao Câncer - ©nyll pereira (1) cópiaA Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na manhã desta sexta-feira (15), no plenário Deputado José Mariz, sessão especial sobre o Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado no 8 de abril. A sessão foi uma realização da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, presidida pelo deputado Bruno Cunha Lima e instalada em setembro de 2015.

O parlamentar informou que anualmente no ano são diagnosticados 12 milhões de casos, sendo que desse total 8 milhões de pessoas morrem de câncer. “Nós não podemos perder essa guerra que atinge milhares de pessoas no país inteiro”.  O deputado é autor do projeto de lei 136/2016 que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer. A matéria entrará em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. Bruno Cunha Lima alerta que “o câncer é curável. E esta cura se sustenta em três grandes pilares: prevenção, informação e tratamento precoces”.

Bruno Cunha Lima destacou que o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer nasce como uma política pública para discutir uma semente plantada por esta Casa que germinará e brotará frutos para a sociedade como um todo”.

A deputada Camila Toscano parabenizou a iniciativa da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, que tem o seu 150416 - Sessão Especial de Combate ao Câncer - ©nyll pereira (7) cópiaapoio. “O câncer é uma doença que afeta não só o paciente mas toda a família, pelo medo, pela falta de informação e a Frente tem um papel importante na Paraíba e podemos ser uma voz em defesa desta causa, visitando os hospitais e ajudando as pessoas que estão debilitadas e suas famílias”.

Uma cartilha produzida pelo gabinete do parlamentar que mostra os tipos mais recorrentes de câncer e aborda os sinais e sintomas, além de orientar as pessoas sobre locais para exames e tratamentos. O câncer de mama é o segundo tipo mais freqüente no mundo – o mais comum entre as mulheres, respondendo por 20,8% dos casos novos a cada ano.

A cartilha traz algumas recomendações como evitar a obesidade, através de dieta equilibrada e de prática regular de exercícios físicos. O excesso de peso aumenta o risco de desenvolver a doença. A ingestão de álcool é contra-indicada.

A representante da Secretaria de Estado da Saúde, Patrícia Assunção, gerente executiva de Atenção à Saúde, chamou a atenção para a questão do câncer e que a prevenção deve começar já na atenção básica de saúde. “A partir de uma linha de combate ao câncer os municípios devem buscar a qualificação e a resolutividade. A atenção básica deve ser a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de promoção e de prevenção de fato que são extremamente importantes.  98% dos territórios da Paraíba existe uma Unidade de Saúde da Família para se ter acesso a serviços de prevenção”. Os hospitais especializados em prevenção e combate ao câncer hoje estão sobrecarregados exatamente porque falta a prevenção na saúde básica.

O diretor-presidente do Hospital FAP – Fundação Assistencial PB, de Campina Grande, Helder Macedo, que já venceu um câncer, destacou que o trabalho é muito amplo e a ação tripartite é fundamental para a prevenção e para o tratamento do câncer.

Na Paraíba a doença também é tratada no Hospital Napoleão Laureano, e Hospital São Vicente, em João Pessoa, além do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande. Dr. Helder alerta que infelizmente as ocorrências de câncer têm aumentado na Paraíba e em todo o mundo. “Agora mesmo temos nos hospitais especializados aqui do Estado, inúmeros pacientes que não vão ganhar a batalha contra o câncer. Mas vamos avançar, estamos lutando e essa sessão especial contribui com a luta”.

O presidente da Fundação Rubens Dutra Segundo, Robson Dutra, (ex-deputado estadual), disse que a causa de prevenção e combate ao câncer não tem fronteiras e que a sociedade contribuirá com a formatação da proposta do Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer.

Márcia Serpa, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em João Pessoa, afirmou que a luta da entidade existe há 54 anos e que o trabalho da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, através da proposta do Estatuto vem ajudar, dar amparo a todos atingidos pela doença.

Josilene Venâncio, coordenadora do Serviço de Nutrição do Hospital Napoleão Laureano, destacou que a instituição é referência no estado e acredita que a proposta do deputado Bruno Cunha Lima vai contribuir com as instituições especializadas.

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OBSERVATORIO CULTURAL – SUPERCON / PB – PRIMEIRO BLOCO

Publicado em 15 de abril de 2016

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CPI da Telefonia ouve Secretaria da Receita sobre indícios de sonegação

Publicado em 15 de abril de 2016

15.04.16 cpi telecomunicações © roberto guedes (41)A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Mini Plenário Deputado Judivam Cabral, Sessão Pública para colher o depoimento de representantes da Secretaria de Estado da Receita (SER) sobre as suspeitas de sonegação fiscal por parte das empresas de telefonia.

 

Para Marx Gusmão, Gerente Executivo de Fiscalização, da SER, a equipe que fiscaliza o setor de telecomunicações realiza um bom trabalho, mas reconhece que as informações em relação à tributação sobre o serviço de telecomunicação pré-pago são fornecidas pelas empresas.

“Nós temos um cuidado grande devido à importância do setor. Em relação ao cupom fiscal do supermercado e da compra de crédito, o supermercado, como qualquer outro ponto de venda, não presta serviço de telecomunicação, quem presta são as operadores de telefonia, por isso a incidência do ICMS se dá no momento da ativação do crédito. A informação sobre essa ativação é 100% de responsabilidade das prestadoras de serviço de telecomunicação”, reconheceu Gusmão.

15.04.16 cpi telecomunicações_marx gusmão © roberto guedes (16)Segundo o presidente da Comissão, deputado João Gonçalves, o depoimento do gerente Executivo da SER deixou claro que há sonegação fiscal e, a partir disso, os membros da Comissão devem quais medidas tomar junto ao Ministério Público. “A cada Sessão fatos novos aparecem. Para quem viu ouviu ficou claro que há sonegação fiscal”, disse o presidente.

O deputado Renato Gadelha demonstrou preocupação com o fato de a secretária não fiscalizar as empresas de telefonia de maneira adequada. “A situação é um convite a sonegação, a não ser que eles sejam extremamente honestos. É preciso se criar mecanismos para que as empresas não tenham como sonegar.

Além dos deputados João Gonçalves e Renato Gadelha, participaram da Sessão Pública, os deputados Zé Paulo de Santa Rita, Bosco Carneiro e Camila Toscano. Os deputados presentes resolveram convocar os presidentes das quatro operadoras de telefonia móvel que prestam serviço na Paraíba para prestarem esclarecimentos.

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