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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova 181 matérias durante 35ª Sessão Ordinária

Publicado em 24 de maio de 2016

24052016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 34A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante a Sessão desta terça-feira (24), aprovou 181 matérias, entre as quais um projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que prevê adequações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Também foram apreciados vetos do governador, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos na Sessão Ordinária.

De acordo com a matéria aprovada em plenário, o Projeto de Lei 867/2016 foi fundamentado em interpretações do TCE-PB sobre a concessão de diárias para servidores públicos do Poder Executivo Estadual, especialmente de governador e vice-governador. Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a aprovação do projeto é extremamente24052016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 16 importante porque atende a uma determinação do TCE. “Os governadores, no passado, utilizavam as diárias com base em decretos e, segundo o Tribunal, isso é ilegal, teria que ser através de projeto de lei. Então, o governador nos enviou para regulamentar a situação. O projeto foi aprovado por unanimidade e isso mostra o grau de amadurecimento dos deputados da oposição e da situação”, explicou o presidente.

O texto foi aprovado com a adição de uma emenda de autoria do deputado Raniery Paulino, que, segundo ele, tem como objetivo contribuir ainda mais com a administração 24052016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 59pública. “Todos ganham, sobretudo, a administração pública. Estamos confeccionando leis para a continuidade da gestão. A ideia é fazer leis perenes que garantam a transparência, a eficiência e a moralidade da gestão pública”, afirmou o parlamentar.

Os deputados votaram também pela aprovação da Medida Provisória 243/2016, do Governador da Paraíba, que institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do estado da Paraíba – ParaíbaTEC, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, e dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio para membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica com atuação no Programa.

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CCJ aprova projeto de lei que beneficia usuários de TV por assinatura e internet

Publicado em 24 de maio de 2016

CCJ - ©nyll pereira - 1 (1)A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a realização da 12ª Reunião Ordinária, projetos de lei relevantes ao povo paraibano nas áreas de Saúde, Direitos do Consumidor e Sustentabilidade. Presidida pela deputada Estela Bezerra, a reunião teve a participação da deputada Camila Toscano, Hervázio Bezerra, Gervásio Maia e Branco Mendes.

A Comissão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 573/2015, de autoria da deputada Olenka Maranhão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de TV por assinatura e internet manterem lojas físicas ou escritórios para atendimentos ao consumidor. Para a relatora do projeto, Camila Toscano, existe uma dificuldade enfrentada pelo consumidor destes serviços quando deseja realizar algum tipo de reclamação, desta forma, é extremamente relevante a aprovação da matéria. “Esse projeto da deputada Olenka obriga as operadoras para estabelecerem lojas físicas a cada 100 mil habitantes. Para o CCJ - ©nyll pereira - 1 (4)consumidor isso é muito importante porque vai facilitar o seu contato com a loja para fazer reclamações e exigir os seus direitos”, argumentou.

De acordo com a presidente Estela Bezerra, a CCJ tem trabalhado para manter a sequência e o encaminhamento das matérias ao Plenário da Casa. “Temos uma série de projetos de lei dos deputados desta casa que visam a garantia da cidadania. Pretendemos ainda esta semana realizar uma outra reunião pra dar mais celeridade aos projetos que chegam constantemente na CCJ”, afirmou Estela.

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CPI recebe explicações da Anatel sobre mau funcionamento da telefonia

Publicado em 24 de maio de 2016

23052016 - CPI da Telefonia Móvel - ©nyll pereira - 5A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a má prestação de serviços de telefonia fixa e internet banda larga realizou nesta segunda-feira (23) mais uma sessão para receber o ouvidor nacional da Anatel, Aristóteles Santos, que explicou o papel da agência na fiscalização e sanção das operadoras.

A 47ª Sessão Pública da CPI contou com a participação do presidente João Gonçalves e do relator Bosco Carneiro, além do procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.

Para Bosco Carneiro, a participação da Anatel nesta segunda fase da CPI é de suma importância porque o órgão tem colaborado nos trabalhos da comissão fornecendo dados e respondendo questionamentos. “A Anatel é um órgão muito importante e a fiscalização dele é essencial para a manutenção da qualidade do serviço”, ressaltou.

Bosco ressaltou ainda que está programado para esta fase da CPI os depoimentos dos presidentes das operadoras, assim como delegados do Piauí e São Paulo, que vão falar sobre as investigações em outros estados.

O ouvidor nacional da Anatel, Aristóteles Santos, fez uma breve apresentação sobre o trabalho do órgão na 23052016 - CPI da Telefonia Móvel - ©nyll pereira - 4fiscalização das operadoras e revelou que o índice de satisfação dos usuários, com todas as operadoras ficando abaixo dos 80% de satisfação, sendo que uma com menos de 60%.

Aristóteles ressaltou também que a participação da população na Ouvidoria é essencial para a melhoria dos serviços prestados pelas empresas, pois auxilia o cidadão, pois ele pode expressar suas necessidades.

Também foi apresentado pelo ouvidor sobre a internet banda larga e tv por assinatura em todo o mundo. A principal demanda de reclamação da Anatel é a telefonia. Assim, ressaltou que tem o entendimento que as empresas têm a capacidade de solucionar os problemas, porém não investem em centrais de atendimento e na prestação de serviço de qualidade.

 

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Assembleia concede Título de Cidadão Paraibano ao coronel do Exército Marcos Augusto Costa Bastos

Publicado em 23 de maio de 2016

23.05.16 titulo cidadão_cel marcos augusto © roberto guedes (24)A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Sessão Especial, na manhã desta segunda-feira (23), para concessão do Título de Cidadão Paraibano ao comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, coronel Marcos Augusto Costa Bastos. De acordo com o deputado João Gonçalves, propositor da matéria, o coronel é merecedor do título pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, através de ações sociais e educacionais em todo o Estado.

A Sessão Especial aconteceu no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, e contou também com a presença do deputado Ricardo Barbosa.

23.05.16 titulo cidadão_cel marcos augusto © roberto guedes (54) (2)Ainda de acordo com o deputado João Gonçalves, o homenageado desempenha papel exemplar fazendo com que as atividades administrativas e militares tornem-se sempre fecundas em seu batalhão. “O que se reconhece do coronel Marcos Augusto Costa Bastos é mais um atestado para justificar a honraria que lhe concedemos com honra e imenso orgulho”, declarou o parlamentar.

O deputado João Gonçalves explicou também que o título de cidadania paraibana é concedido a pessoas que contribuem de alguma maneira com o Estado da Paraíba e com os paraibanos. O  Comando do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado no bairro de Cruz das Armas, onde nasceu o deputado, tem prestado relevantes serviços aos pessoenses e paraibanos, sobretudo nessa época de secas, com a Operação Carro-Pipa, justifica o parlamentar.

“Os militares coordenam a Operação Carro-Pipa na Paraíba além de outras ações sociais que o coronel Marcos Augusto tem realizado aqui desde 2014”, destaca João Gonçalves.

O coronel Costa Bastos revelou que a homenagem é um reconhecimento também ao Exército. “É com muito orgulho que recebo esse título de cidadão paraibano. Pelo trabalho que o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado realizou em23.05.16 titulo cidadão_cel marcos augusto © roberto guedes (32) (1) prol do Estado da Paraíba ajudando no combate à seca, na segurança de eventos, então fico orgulhoso em receber o título de uma terra que tem tantos vultos importantes a exemplo de Ariano Suassuna, José Lins do Ego, dentre outros”. Natural do Rio de Janeiro, o comandante afirmou ainda que ele e sua família se adaptaram rápido ao Estado que tem pessoas hospitaleiras.

O homenageado faz parte da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), do Exército Brasileiro, e graças ao empenho e trabalho realizado recebeu várias condecorações como forma de reconhecimento por suas atividades pelo mundo, a exemplo da Medalha das Nações Unidas, Medalha dos 50 Anos das Forças de Paz da ONU – Noruega; Medalha da Ordem Militar e Hospitalaria de São Lázaro de Jerusalém – França; e a Medalha de Segurança, Defesa e Integração Regional – Guatemala.

No Brasil, o coronel Costa Bastos comandou o 4º Pelotão de Polícia do Exército, foi instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e foi comandante da Companhia Comando da Brigada de Forças de Paz no Haiti. Há dois anos morando na Paraíba, o coronel comandou o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado e atuou na formação de mais de 500 soldados paraibanos, além de apoiar diversas atividades culturais na cidade de João Pessoa por intermédio da Banda de Música do Batalhão.

O militar também coordena no estado o Projeto Rondon, onde mais de 300 universitários das regiões Centro-Sul do país auxiliam a população de 15 municípios paraibanos. O coronel também está à frente da Operação Carro Pipa, que atua em mais de 40 municípios da Paraíba.

Durante a solenidade foi realizada uma homenagem póstuma ao brigadeiro Antônio Sampaio, Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro. Também prestigiaram o evento o comandante do Batalhão Policial de Trânsito da Polícia Militar, coronel Almeida Martins; do superintendente da ABIN na Paraíba, Bruno Farias; do representante da Liga da Defesa Nacional da Paraíba, João Lopes Araújo Júnior; presidente da Associação dos Oficiais da Reserva, tenente Bento Pereira; do diretor do Tribunal Regional do Trabalho, Walter Azevedo; além de amigos familiares do coronel Costa Bastos.

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PB QUE DA CERTO – CASAMENTO

Publicado em 23 de maio de 2016

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Em Campina, deputados prestigiam plenária do Orçamento Democrático Estadual

Publicado em 22 de maio de 2016

od2O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adriano Galdino, e os deputados Inácio Falcão, João Gonçalves e Estela Bezerra prestigiaram neste sábado (21) a plenária do Orçamento Democrático Estadual que ocorreu no Colégio Estadual da Prata e contou com a presença do governador Ricardo Coutinho.

A plenária tem o objetivo de ouvir a população e eleger as principais demandas da população que possam ser inseridas no projeto de Lei Orçamentária Anual do ano de 2017, assim como prestar contas sobre as ações do Governo na região. Durante o evento, a população elegeu os temas da Educação, Segurança Pública e Saúde como as prioridades da região para este ano. Ao todo, 2.734 pessoas puderam opinar na construção das demandas.

Para o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, o Orçamento Democrático é uma ferramenta do Governo que visa promover a democracia participativa. “Através desse importante instrumento que é ouvir a população, o governador Ricardo Coutinho constrói suas ações, de acordo com as principais necessidades relatadas e escolhidas pelos cidadãos”, ressaltou.

Adriano destacou ainda a importância do governante em promover políticas públicas de acordo com as demandas dos cidadãos. od“O Orçamento Democrático é um momento particular da gestão pública, porque o Governo percorre toda a Paraíba para dialogar com o povo, escutando críticas e elogios. Tudo isso é bom para a Administração Pública, dando voz a cada um e colocando o Estado no rumo do desenvolvimento”, pontuou.

Já o governador Ricardo Coutinho enfatizou que o Orçamento Democrático é uma oportunidade de criar e gerar a consciência crítica da população e que é importante que o povo se aproprie desses espaços.

“A participação do povo é um direito do cidadão. Pois, quanto mais informações ele tiver sobre o Governo, mais crítico ele fica. E quanto mais crítico, mais fiscalização ele vai fazer. Eu me orgulho de implantar um processo como esse que é único do Brasil. Essa é a principal obra o meu governo, a democracia participativa que o Orçamento Democrático promove”, resumiu o governador.

O deputado Inácio Falcão enfatizou que discutir a aplicação de recursos públicos com a população de Campina Grande demonstra o espírito democrático do Poder Executivo. Gilvanildo Pereira, secretário executivo do Orçamento Democrático, relatou as ações do Governo na região como a construção de estradas, escolas,

Também prestigiaram a plenária deste sábado a vice-governadora Lígia Feliciano; o deputado federal Damião Feliciano; e diversos auxiliares do Governo do Estado. Durante a plenária o governador também entregou um cheque de R$ 2,4 milhões para mais de 700 beneficiários dentro do programa Empreender Paraíba e assinou decreto para a criação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, dentre outras ações.

21.05.16 ODE campina grande © roberto guedes (44)Desde que foi criado, em 2011, já foram realizadas 93 plenárias do Orçamento Democrático para promover o diálogo entre a população e o Governo do Estado.

Entrega de escola e raio-x

Antes de participar da plenária do Orçamento Democrático, os deputados também participaram da entrega da Escola Estadual de Ensino Médio Major Veneziano Vital do Rêgo, no bairro da Catingueira, assim como a entrega do raio-x digital para o Hospital Regional de Trauma de Campina Grande.

 

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Audiência Pública promove debate sobre enfrentamento à Homofobia no Estado

Publicado em 19 de maio de 2016

19052016 - Audiência sobre os movimentos LGBT - ©nyll pereira - 2A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Frente Parlamentar em Defesa do Segmento LGBT no Estado, presidida pela deputada estadual Estela Bezerra, realizou Audiência Pública, na manhã desta quinta-feira (19), em alusão ao Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O evento buscou debater o Projeto de Lei 6583/13 – Estatuto da Família, além de discutir, de acordo com a deputada Estela Bezerra, temas relacionados ao marco jurídico que garante o respeito à população LGBT.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Segmento LGBT, Estela Bezerra, declarou que tem sido construída uma estigmatizarão e uma criminalização de uma pessoa que não cometeu crime algum, apenas deseja 19052016 - Audiência sobre os movimentos LGBT - ©nyll pereira - 5viver conforme suas orientações sexuais, conforme a sua plena identidade na sociedade. “Esse crime de ódio, essa violência que está explícita na homofobia revela claramente que a nossa sociedade precisa rapidamente consolidar o respeito às diferenças”, afirmou a deputada.

Estela chamou atenção para o atual momento político do país, que, segundo ela, atravessa uma grave situação onde há supressão de direitos, de serviços e de orçamento, que garantam atenção e assistência à população mais vulnerável. “Encontramos na população LGBT, diante da ameaça à democracia, um grupo muito vulnerável, que sofre 19052016 - Audiência sobre os movimentos LGBT - ©nyll pereira - 9preconceito e discriminações sistemáticas e sistêmicas que o impede de se desenvolver no ambiente de trabalho, que o impede de ter uma vida familiar e laços de afetividade reconhecidos institucionalmente”, disse.

Ainda segundo a parlamentar, a forma de construção do Estatuto da Família restringe o conceito de família a pai, mãe e filho e age de contraponto a realidade social, que compreende família como laços de afeto e solidariedade entre grupo de pessoas que se sentem responsáveis umas pelas outras. “Ficam de fora mais de 30% da família brasileira, que é representada por uma mulher, por uma avó, por um avô. Esse tipo de família já não estará consolidada na nossa constituição”, alertou a parlamentar.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, comentou o Projeto de Lei 6583/13, que trata do Estatuto da Família. Para a secretária, é necessário que o modelo de família seja aquele que inclui, aceita e ama as pessoas do jeito que elas são, independente de cor, de sua orientação sexual e que pregue o amor. “É um 19052016 - Audiência sobre os movimentos LGBT - ©nyll pereira - 13Estatuto totalmente irreal porque em nossas comunidades quando agregamos a questão da vulnerabilidade social da pobreza veremos como essa proteção e essa solidariedade na família ajudará a enfrentar as adversidades que são maiores quando se é pobre”, acrescentou a secretária.

A representante da Frente de Juristas pela Democracia, professora e doutora Ana Lia Almeida, destacou que a forma como o Estatuto da Família expõe o conceito da família é um retrocesso dos direitos da população LGBT. De acordo com a professora, o principal aspecto a ser mencionado do Estatuto é que, desde o início, a matéria estabelece uma definição para a categoria de entidade familiar, cuja definição vai à contramão de um movimento de ampliação do que venha a ser família na sociedade. “Neste projeto de lei a entidade familiar é tratada taxativamente como a união entre um homem e uma mulher. O Estatuto da Família é explícito em relação a essa condição bastante restritiva do que viria a ser família”, argumentou a professora.

Também prestigiaram a audiência pública a coordenadora do Centro Estadual dos Direitos LGBT e Enfrentamento a Homofobia na Paraíba, professora Ângela Cândida Chaves Silva; a presidente do Grupo de Mulheres Lésbicas Maria Quitéria, Marly Soares; o representante do Movimento de Bissexuais, Joebson Rodrigues; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjare Vieira da Silva; a coordenadora de DST/AIDS da Secretária de Estado da Saúde, Ivoneide Lucena; além de membros da sociedade civil organizada.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) também realizou, na manhã desta quinta, reunião para apreciar projetos 19052016 - Reunião da CCJ - ©nyll pereira - 1de lei e vetos oriundos do Poder Executivo e a Medida Provisória elaborada pela Mesa Diretora da Casa.

A Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 908/2016, que prevê a extinção dos cargos dos servidores efetivos que aderiram ao Plano de Aposentadoria Voluntária da Assembleia Legislativa. Além da presidente da Comissão, Estela Bezerra, participaram da reunião os parlamentares Bruno Cunha Lima, Branco Mendes, Camila Toscano e Olenka Maranhão.

19052016 - Audiência sobre defensores públicos na Alpb - ©arnóbio costa - 5Defensores

Também foi realizada, nesta quinta, uma Audiência Pública no auditório João Eudes da Nóbrega com o objetivo de celebrar o Dia do Defensor Público, que ocorre no dia de hoje. O evento foi uma propositura do deputado Raniery Paulino e também contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de representantes da categoria e da sociedade.

 

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Deputados participam de solenidades do Governo em Campina, Lagoa Seca e Areia

Publicado em 19 de maio de 2016

18.05.16_entrega de escola_chã de marinho © roberto guedes (5)O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, participou de solenidades do Governo do Estado em Campina Grande e Lagoa Seca nesta quarta-feira (18). Os deputados Inácio Falcão e João Gonçalves também acompanharam o presidente do Poder Legislativo e o governador Ricardo Coutinho na inauguração de uma escola e assinatura da ordem de serviço para pavimentão da estrada Campina Grande/Distrito de Jenipapo. A vice-governadora Lígia Feliciano e a ex-presidente da Funasa na Paraíba, Ana Claúdia Vital do Rêgo, também prestigiaram a solenidade.

Para Adriano Galdino, a construção da Escola Municipal Isabel Vieira de Andrade, na comunidade rural Chã Marinho, “mostra o compromisso do governador Ricardo Coutinho também com os paraibanos que moram na zona rural, atendendo os filhos dos agricultores familiares. Com sua sensibilidade, o governador entrega esse grande equipamento aos filhos do povo. Eu estou falando aqui em nome de todos os deputados da Assembleia Legislativa”, pontuou. Adriano disse ainda que o deputado Doda de Tião, que está em 18.05.16_entrega de escola_chã de marinho © roberto guedes (7)missão na Unale, também trabalhou para que a escola fosse construída.

A escola foi construída em parceria com a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca através do programa Pacto Social, do Governo do Estado, e atende à demanda do Orçamento Democrático Estadual. Os recursos investidos foi na ordem de R$ 560 mil e a escola atenderá 1.500 alunos.

O governador Ricardo Coutinho destacou que o programa Pacto Social investiu até agora na construção ou reforma de escolas municipais mais de R$ 80 milhões. “A educação é um sistema. O aluno que está hoje nas redes municipais de ensino naturalmente irá para a rede estadual de ensino e evidentemente precisamos ajudar os municípios a elevarem o padrão do ensino que depende também de uma boa estrutura das escolas”. Ricardo agradeceu ao presidente Adriano Galdino e à Assembleia Legislativa pelo apoio às ações do Governo do Estado. “Adriano Galdino tem feito um trabalho excepcional no sentido de construir governabilidade para a Paraíba e ao mesmo tempo se destaca como um dos grandes gestores que a Assembleia Legislativa já teve”, destacou.

Ricardo ressaltou ainda que em poucas semanas governo alcançará a marca de 100 obras de pavimentação de estradas concluídas18.05.16_entrega de escola_chã de marinho © roberto guedes (9) e inauguradas, sem contar as que estão em construção. “É motivo de alegria, sinceramente é o salário moral que precisa existir numa atividade que você precisa se dedicar tanto como é a política”, disse. Em cinco anos e meio de Governo já foram entregues cerca de 1.700 km de rodovias pavimentadas.

A aluna Emillen Lourenço agradeceu ao governador pela construção da escola que representa a realização de uma comunidade inteira. “Hoje é um dia de muita emoção porque uma escola não se faz somente com um prédio bonito, ela se faz através do resgate da cidadania, da valorização e da oportunidade de propiciar a cada um de nós alunos a humanização e dignidade”. O prefeito de Lagoa Seca, José Tadeu, também agradeceu ao governador pela parceria e lembrou que a escola foi uma demanda do município no Orçamento Democrático Estadual de 2014.

Em Campina Grande, na comunidade Jenipapo, o governador Ricardo Coutinho assinou a ordem de serviço para pavimentação da rodovia PB-113, extensão de 5 km que liga a cidade à comunidade. A obra está orçada em R$ 3,8 milhões e vai beneficiar 50 mil habitantes, além de representar a realização de um sonho da população de mais de 50 anos.

Adriano Galdino afirmou que sem dúvidas a pavimentação da estrada é o maior benefício para a população de Jenipapo e região. “O governador faz justiça porque essa obra prometida por muito e nunca foi realizada. Ricardo não prometeu e hoje vem aqui assumir esse compromisso ao assinar a ordem de serviço, ou seja, autorizar o início das obras. Esse é um Governo diferente, que 18.05.16_OS estrada de jenipapo © roberto guedes (75)leva dignidade, qualidade de vida, também para pequenas comunidades, melhorando a vida dos paraibanos. Esse é um dia especial porque essa obra é maior do que ela. Esse ato representa respeito a cada um dos moradores de Jenipapo”, pontuou.

O deputado Inácio Falcão fez questão de dizer que a comunidade de Jenipapo está grata pelo gesto do governador ao autorizar a construção da estrada. “São poucos os gestores que têm o carinho e o zelo por recursos públicos e Ricardo vem tratando a Paraíba como deve ser tratada. Aqui está um presente para os moradores de Jenipapo. Agradeço por esta população por esse momento ímpar para esta comunidade”.

Para o deputado João Gonçalves, o governador consegue, apesar da crise econômica, realizar obras e serviços. “Hoje mesmo 18.05.16_OS estrada de jenipapo © roberto guedes (50)participamos de solenidades em Campina Grande, Lagoa Seca, Areia. Isso demonstra a capacidade que Ricardo tem de contribuir com o desenvolmento da Paraíba.

Na cidade de Areia, à noite, Ricardo Coutinho fez a entraga de ruas drenadas e pavimentadas. Investimentos de R$ 1,6 milhão. O deputado Tião Gomes e o prefeito Paulo Gomes, agradeceram ao governador por mais de R$ 70 milhões investidos até agora no município, incluindo a instalação do Pronatec em parceria com o governo federal; água e saneamento básico que estão chegando; cinco ginásios de esportes em parceira com o Estado, além de creches e outras obras. “São quase 300 obras através do governador, do deputado federal Damião Feliciano e da prefeitura. Então junto com o nosso grupo Ricardo é o maior construtor dessa terra”.

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CPI da Telefonia agenda novos depoimentos da TIM, VIVO e ANATEL

Publicado em 18 de maio de 2016

cpi2A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, da Assembleia Legislativa da Paráiba, realizou nesta segunda-feira (16) sua 46ª sessão pública. Os trabalhos foram realizados no plenário “Deputado José Mariz”, com as presenças dos deputados João Gonçalves (presidente), Bosco Carneiro (relator) e Ricardo Barbosa (membro).

O presidente da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, informou que na próxima segunda-feira (23) estão agendados depoimentos dos representantes da TIM, às 12h e o Ouvidor da Anatel, a partir das 14 horas. Para o dia 30 de maio está previsto o depoimento de representante da Telefonia VIVO. João Gonçalves garantiu que a investigações sobre a qualidade dos serviços prestados à população pelas operadoras vão continuar firmes nesta segunda fase dos trabalhos. “O que nós queremos é contribuir com a melhoria dos serviços. Porém, o Marco Regulatório da Internet já está nasce um natimorto, a velocidade que a internet precisa o Marco Regulatório não assegura”, disse.

De acordo com o relator da CPI da Telefonia, deputado Bosco Carneiro, no período de 2011 a 2105 a Receita Estadual autuou as Operadoras de Telefonia Móvel em R$ 287 milhões. “Um fato que até então a CPI não tinha conhecimento. Isto equivale praticamente a um ano de arrecadação. Isto fora a linha de investigação de que pode haver irregularidades inclusive na arrecadação dos tributos em relação à recarga de celulares pré-pagos”, pontuou Bosco.

Bosco apontou ainda descumprimentos de obrigações contratuais das Operadoras. “Por exemplo, aqui na zona rural da Paraíba todas as escolas deveriam dispor desde o ano passado com sinal de internet banda larga gratuita e nós sabemos que a realidade não é esta, como também nas escolas urbanas”.  Quando as empresas participaram da licitação cpitiveram abatimentos no preço não estão honrando compromissos, complementa o parlamentar.

Os parlamentares da CPI da Telefonia iriam ouvir nesta segunda-feira o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Cláudio Monteiro Considera e a advogada desta entidade, Flávia Lefevre Guimarães, porém, ambos enviaram correspondência justificando a impossibilidade de comparecer. Nova sessão pública será marcada.

Durante a reunião foram lidos os requerimentos das operadoras de Telefonia Móvel TIM, CLARO e VIVO, sobre a concessão de dilação de prazo de 15 (quinze) dias para encaminhamento de informações solicitadas pela CPI. Já a operadora OI, comunicou por escrito que executará as obrigações de universalização estabelecidas pelo Decreto 7.512, de 30.06.2011 e na Resolução 598, de 23.12.2012, para o Serviço Telefônico Comutado.

 

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Comissão aprova projeto que beneficia pacientes transplantados

Publicado em 18 de maio de 2016

17.05.16_33a sessao ordinaria © roberto guedes (50)A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade um projeto de autoria do deputado Nabor Wanderley, que pede a criação de lei priorizando as pessoas com insuficiência renal crônica e transplantadas nos atendimentos dos serviços públicos e privados, nas áreas de educação, saúde, transporte, bancos e supermercados.

De acordo com a matéria, o paciente, para comprovar o estado de insuficiência renal ou de transplantado, deverá exibir documento emitido por órgão público do Sistema único de Saúde. O objetivo do projeto é assegurar atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e pessoas transplantadas, como já ocorre com pessoas com outras doenças.

Durante a realização da 33ª Sessão Ordinária, os deputados apreciaram vetos do Governo do Estado. Entre os quais, dois foram mantidos e um rejeitado pela maioria em plenário.  Os parlamentares aprovaram por maioria o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 264/2015, de autoria do deputado Tovar Correi Lima. De acordo com o veto, o projeto cria obrigação para o Poder Executivo por propositura de iniciativa parlamentar. Ainda segundo o veto, a matéria visa estabelecer novas atribuições para a Secretaria Estadual, recaindo, portanto, em inconstitucionalidade formal.

 

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