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Deputados prestigiam encontro de prefeitos eleitos com o governador

Publicado em 5 de dezembro de 2016

05.12.16 o governo e as cidades © roberto guedes (65)O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e vários deputados estaduais prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (5), a abertura do evento “O Governo e as Cidades – Encontro com prefeitos e prefeitas da Paraíba”. A programação contou com a presença do governador Ricardo Coutinho e de diversos auxiliares do Executivo Estadual.

O evento, que ocorreu no Centro de Convenções, em João Pessoa, contou com a presença dos deputados Gervásio Maia, Buba Germano, Estela Bezerra, José Aldemir, Branco Mendes, João Gonçalves, Hervázio Bezerra, Caio Roberto, 05.12.16 o governo e as cidades © roberto guedes (110)Raoni Mendes, Bosco Carneiro, Galego Souza, Doda de Tião, Genival Matias e Antonio Mineral.

Além disso, também prestigiaram o evento o senador Raimundo Lira, a vice-governadora Lígia Feliciano, e o deputados federais Wilson Santiago e Damião Feliciano.

Para Adriano Galdino, a presença da Assembleia no encontro demonstra o comprometimento e a parceria que a Casa de Epitácio Pessoa tem com o Governo do Estado. “Sempre que há algo de interesse da população, a Assembleia tem que estar”, afirmou.

O deputado Gervásio Maia ressaltou o trabalho que o governador Ricardo Coutinho tem feito ao dialogar com os gestores antes mesmo do início dos mandatos. Além disso, o parlamentar destacou a “participação efetiva da 05.12.16 o governo e as cidades © roberto guedes (79)Assembleia no encontro, com a presença de tantos pares neste evento que visa buscar a unidade entre Governo e prefeituras”.

Para a deputada Estela Bezerra, o Poder Legislativo tem a obrigação de acompanhar o desenvolvimento dos municípios. “O Estado não se desenvolve sem unidade. Vários setores dependem da contribuição e colaboração com os prefeitos e por isso que esse diálogo é muito importante”, argumentou.

Buba Germano acredita que a experiência de contar atualmente com 8 ex-prefeitos atuando na Casa já demonstra que a experiência desses ex-gestores podem contribuir para o trabalho dos novos prefeitos. Além disso, o parlamentar destacou o trabalho do Pacto Social, que desde 2011 vem investindo em recursos e parcerias do Governo do Estado com a prefeituras.

O deputado estadual e prefeito eleito de Cajazeiras, José Aldemir, avalia que o momento de eleição passou e agora está na hora de todos descerem do palanque e buscar dialogar com o Governo, pensando no interesse da população. “Ele é o governador de todos os 223 municípios e, por isso, todos os prefeitos eleitos devem procurar o diálogo com o Executivo do Estado”, assegurou.

O governador Ricardo Coutinho ressaltou que, mesmo com a crise, o Governo do Estado tem inaugurado obras e mantido o ritmo de crescimento. “Por esse Brasil afora, nessa conjuntura, com essa crise, não temos mais datas nesses mês para entregar obras, porque a agenda do mês está lotada”, disse. Além disso, Ricardo ressaltou a força do diálogo e parcerias para a construção de políticas públicas para a sociedade.

Já o prefeito eleito de Bayeux, Berg Lima, destacou que o encontro é uma oportunidade dos gestores conhecerem o trabalho do Governo do Estado e as parcerias que os municípios podem fazer.

Na programação do evento, ainda contam mesas temáticas sobre perspectivas e desafios da gestão pública e modelos de desenvolvimento e políticas sociais, além de stands das principais secretarias e órgãos da administração indireta e encerramento com o governador Ricardo Coutinho.

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Sessão especial homenageia Dia do Advogado Criminalista

Publicado em 2 de dezembro de 2016

02.12.16  dia do advogado criminalista © roberto guedes (143)A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta sexta-feira (2), sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado Criminalista, celebrado hoje, e que agora passa a integrar o Calendário Oficial de datas comemorativas no Estado da Paraíba. Com propositura do presidente Adriano Galdino, por meio do requerimento 185/2016, a sessão teve ainda a finalidade de promover o debate sobre a Justiça Criminal e o contexto nacional atual. O plenário Deputado José Mariz lotou com a presença de dezenas de advogados e advogadas criminalistas e autoridades.

Adriano Galdino revelou que incluir no calendário oficial paraibano o Dia do Advogado Criminalista “é o reconhecimento que a Paraíba e a Assembleia Legislativa faz a todos advogados e advogadas criminalistas paraibanos e brasileiros. Estou satisfeito em ter tido o privilégio de ser o deputado autor dessa propositura”.

O presidente da Assembleia Legislativa foi convidado pelos advogados Félix Araújo Filho e Sheyner Yasbeck Asfóra, 02.12.16  dia do advogado criminalista © roberto guedes (244)passando a integrar o Conselho Nacional da Advocacia Criminalística e membro honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas -ABRACRIM-PB. “Fico muito feliz por essas homenagens e agradeço, fico muito honrado por tudo isto”, declarou Adriano Galdino.

O Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfóra, parabenizou Adriano Galdino pela sessão especial e afirmou que “a propositura veio em um momento muito importante do contexto nacional. Nós estamos num processo complexo de discussão democrática em várias instituições e essa iniciativa é o reconhecimento da importância do advogado criminalista no contexto da Ordem dos Advogados do Brasil. Não se faz justiça sem a OAB, os advogados são indispensáveis ao funcionamento da justiça”, avalia.

02.12.16  dia do advogado criminalista © roberto guedes (58)O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, Paulo Maia, defendeu o Ministério Público, a Justiça e os advogados diante do contexto atual no país e parabenizou a Assembleia por apresentar o projeto de lei que institui o Dia do Advogado Criminalista. “É uma das classes da advocacia mais antiga que existe porque faz exatamente a defesa do aspecto criminal da vida em sociedade, da vida humana. Hoje percebemos que a advocacia criminal sofre vários ataques em seus postulados elementares do direito de defesa, então é nesse sentido que o Dia do Advogado Criminalista vem realçar a sua importância”, pontuou.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABRACRIM-PB, Sheyner Yasbeck Asfóra, 02.12.16  dia do advogado criminalista_sheinner asfora © roberto guedes (17)agradeceu a todos os deputados pela aprovação do Dia do Advogado Criminalista e declarou que a advocacia criminal brasileira festeja suas conquistas apesar de toda crise política, econômica e moral que assola o país. “O momento é de celebração como também de reflexão. Para o aprimoramento do sistema de justiça, penso no meu modesto entendimento, que as ações devem se nortear pela busca do respeito às normas jurídicas, da equidade, da isonomia e da justiça”., destacou.

O advogado criminalista Félix Araújo Filho, numa reflexão declarou aos colegas “vivemos da luta pela descriminalização, pelo menos teórica, sistemática, ontológica, mergulhada no plano filosófico e no plano doutrinário”. Pontuou ainda que é preciso correções na advocacia criminal, no Ministério Público, na Magistratura. “A denúncia abusiva é um escândalo”, pontuou.

O advogado criminalista e consultor legislativo da Assembleia Legislativa, Gerônimo Ribeiro, ressalta que o advogado criminalista se atem ao direito daquela pessoa que cometeu um ato ilícito, esse é o caminho.

Ainda participaram da sessão especial a juíza Maria dos Remédios por Deus, o Delegado Geral Polícia Civil, João Alves Albuquerque, o diretor geral do Instituto de Polícia Científica Israel Aureliano, e a superintendente do Instituto de Polícia Científica (IPC), perita oficial criminal, Gabriela Nóbrega.

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02.12.16  dia do advogado criminalista © roberto guedes (58) 02.12.16  dia do advogado criminalista © roberto guedes (244) 02.12.16  dia do advogado criminalista © roberto guedes (143) 02.12.16  dia do advogado criminalista_sheinner asfora © roberto guedes (17)
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Música eletrônica e trajetória de Gonzaga Rodrigues são destaques na TV ALPB

Publicado em 2 de dezembro de 2016
A TV Assembleia, canal 40.2 digital, apresenta a história da música eletrônica na Paraíba e conta a trajetória de vida do cronista Gonzaga Rodrigues. Ainda na programação desta sexta-feira (2), às 21h30, a história e curiosidades da capital João Pessoa são reveladas ao telespectador no programa “Nossa Paraíba”.

A partir das 22h30, a TV ALPB mostra a cena de música eletrônica através da arte dos DJ’s Astek e Uel no programa “Observatório Cultural”. Durante a exibição do programa, os entrevistados explicam o uso de equipamentos na produção musical e falam da atuação desse mercado no estado.

WhatsApp Image 2016-11-21 at 11.18.20A partir das 22h, Luiz Gonzaga Rodrigues mostra, no programa “Impressões”, os mais de 60 anos trabalhando na função de escritor e jornalista nos principais veículos de comunicação da Paraíba e nos cargos de Secretário de Comunicação, presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API) e da Academia Paraibana de Letras (APL), onde ocupa uma cadeira de imortal.

Natural do município de Alagoa Nova, brejo paraibano, Gonzaga Rodrigues já lançou, entre as principais publicações, a coletânea de crônicas “Notas do Meu Lugar” (Acauã), “Retrato de Vida” (Ideia), uma homenagem ao seu pai, e “Café Alvear – Ponto de Encontro Perdido” (Textoarte), reminiscências sobre as conversas políticas e culturais no Ponto dos Cem Réis entre as décadas de 1960 e 70.

A programação da TV Assembleia pode ser acessada na internet, ao vivo por meio do portal da Assembleia Legislativa da Paraíba (www.al.pb.gov.br), e nas redes sociais através do Facebook (www.facebook.com/tvassembleiapb), Twitter (https://twitter.com/tvassembleiapb), Instagram (https://www.instagram.com/tvalpb) e YouTube (www.youtube.com.br/legislativopb). O conteúdo institucional também pode ser visto por meio dos canais 40.2 digital; 11 NET e 340.2 na GVT.

 

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Assembleia aprova projeto da LOA 2017 e limpa pauta de votação no ano

Publicado em 30 de novembro de 2016

30112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 13 - _DSC0135A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA ) 2017, do Governo do Estado, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o próximo exercício financeiro. Os deputados aprovaram ainda a Medida Provisória 247/2016, também do Governo do Estado, que desmembra secretarias de Estado; além da aprovação de diversas outras matérias. O esforço concentrado ainda aprovou mais 10 projetos de lei e requerimentos, limpando pauta de votações do ano.

A partir desta quinta-feira (1º) até o recesso no dia 20, a Assembleia Legislativa continuará os trabalhos não mais de votação de matérias, mas realizará cerca de 40 sessões especiais e audiências públicas. O presidente Adriano Galdino30.11.16_73a sessao ordinaria_adriano galdino © roberto guedes (23) avalia que o saldo nesses dois anos de sua gestão é recorde em termos de produção de leis pela  na Assembleia Legislativa. “Nós batemos todos os recordes de produção legislativa. Isto mostra realmente a dedicação de todos os deputados desta legislativa em busca de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.

O deputado Gervásio Maia, relator da LOA 2017, afirmou que a Lei aprovada nesta quarta-feira “adequa as rubricas da gestão estadual à realidade das execuções dos anos anteriores para evitar aqueles remanejamentos que acontecem a cada ano, mas o orçamento desse ano foi votado muito próximo da realidade do que foi executado nos anos anteriores”, pontuou. De um total de 342 emendas parlamentares à LOA-2017 apenas três não foram aprovadas por questões técnicas.

30112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 16 - _DSC0139Gervásio ressaltou que o governador Ricardo Coutinho adotou medidas importantes de redução de gastos “para permitir que a Paraíba se destacasse nacionalmente como tem se destacado, porque tem cumprido com o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, tem mantido o ritmo das obras que estão sendo realizadas e iniciando novas obras. A Paraíba é vista pelos outros estados como um estado que vem fazendo realmente o seu dever de casa”, destacou

O valor estimado de receita para o exercício financeiro de 2017 totaliza R$ 11,2 bilhões.

A Medida Provisória 247/2016, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovada. A matéria altera a Lei 8.186, de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, desmembrando a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, resultando na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e na Secretaria de Estado das Finanças (SEFIN). Essa 30.11.16_73a sessao ordinaria_raoni mendes © roberto guedes (72)matéria foi aprovado por 21 votos contra 8.

Outras matérias aprovadas – Uma das matérias aprovadas, de autoria do presidente Adriano Galdino, foi o Projeto de Lei 831/2016, que permite que as mães tenham o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta do Estado.

De autoria do deputado Anísio Maia, foi aprovado Projeto de Resolução que reajusta o valor do salário-alimentação dos servidores da Assembleia Legislativa.

Os deputados aprovaram ainda a redação final de 22 matérias, além de outras três projetos que estavam na ordem do dia.

CPI da Telefonia – Os parlamentares aprovaram em plenário a prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que investiga danos causados ao consumidor paraibano pelas operadoras.

A prorrogação foi aprovada inicialmente pelos membros da CPI, durante a 48º sessão pública, realizada na manhã desta quarta-feira e seguiu para o plenário. O deputado João Gonçalves explicou que a partir da prorrogação os parlamentares irão fiscalizar in loco os compromissos firmados pelas operadoras de telefonia nos termos de compromissos firmados com a Casa.

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30.11.16_73a sessao ordinaria_raoni mendes © roberto guedes (72) 30112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 16 - _DSC0139 30.11.16_73a sessao ordinaria_adriano galdino © roberto guedes (23) 30112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 13 - _DSC0135
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Serviços de produtos agrícolas são destaques na TV ALPB

Publicado em 30 de novembro de 2016

A TV Assembleia apresenta, nesta quarta-feira (30), programas que falam sobre o comércio de frutas e verduras na Paraíba e a relação de sustentabilidade e fabricação de cachaça. Os conteúdos, disponibilizados ao vivo por meio do canal 40.2, também podem ser assistidos nas redes institucionais da Assembleia Legislativa da Paraíba.

No programa “Paraíba que Dá Certo”, exibido às 22h, vai mostrar a contribuição da Empresa Paraibana de Serviços Agrícolas (Empasa) na regularização da oferta de hortigranjeiros no estado.

Durante o programa, o presidente da empresa, José Tavares Sobrinho, explica o funcionamento do local e a forma de viabilizar a comercialização dos principais produtos na Paraíba com estabilização de preços e estoques.

Já a partir das 21h30, o telespectador vai conhecer o processo da fabricação de cachaça. No programa “Nosso Planeta”, o empresário Vicente Lemos revela antigas técnicas de fabricação e curiosidades no mundo etílico.

Ainda no programa, o entrevistado ensina sobre o processo do cultivo da cana-de-açúcar e o envelhecimento da aguardente, preservando o meio ambiente.

Todo o conteúdo da TV Assembleia pode ser visto por meio dos canais 40.2 digital; 11 NET e 340.2 na GVT. A programação também pode ser acessada na internet, ao vivo por meio do portal da Assembleia Legislativa da Paraíba (www.al.pb.gov.br), e nas redes sociais através do Facebook (www.facebook.com/tvassembleiapb), Twitter (https://twitter.com/tvassembleiapb), Instagram (https://www.instagram.com/tvalpb) e YouTube (www.youtube.com.br/legislativopb).

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Assembleia aprova mais de 100 matérias nesta terça-feira

Publicado em 29 de novembro de 2016

29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 36 - _DSC2396A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (29), 113 matérias, incluindo redações finais de projetos de lei; vetos do governador; projetos de resolução; sessões especiais, audiências públicas e requerimentos. Além disso, os parlamentares agendaram a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) e a Medida Provisória 247/2016, do Governo do Estado, que desmembra as Secretarias de Estado do Planejamento e Finanças, para esta quarta (30).

Dentre as matérias aprovadas na sessão desta terça-feira, estão incluídos seis projetos  de autoria do presidente Adriano Galdino que beneficiam os consumidores. O projeto de lei 861/2016 dispõe sobre o cancelamento de contratos de fornecimento de produtos ou serviços nas lojas físicas dos fornecedores. Galdino explica que o cidadão consumidor poderá cancelar contrato por telefone ou nos sites das empresas fornecedoras. “O que quero é acabar com aquela demora que aborrece o cidadão nas ligações para os serviços 0800 e que muitas das vezes não atende o interesse do consumidor”, pontuou. Se as empresas forem multadas, por descumprimento da lei, as multas serão revertidas para o Procon Estadual. O deputado ressalta em sua justificativa que os fornecedores criam diversas barreiras, a fim de impedir o cancelamento do contrato, o que contraria a legislação.

Já o projeto de lei 881/16, de Adriano Galdino, obriga comerciantes, instituições financeiras e empresas de concessão de crédito, que fixem em ponto visível a informação de redução proporcional de juros e demais acréscimos nas 29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 35 - _DSC2393liquidações antecipadas do débito. “Muitas vezes ao efetuarmos uma compra a prazo, o valor de vendas é acrescido de juros e demais acréscimos que correspondem à remuneração, a utilização do dinheiro emprestado para financiar o crédito”, destaca o parlamentar. Ainda foram aprovados de sua autoria o projeto de lei 874/2016 que estabelece normais de apresentação para alimentos elaborados para consumidores com necessidades dietéticas especiais, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos na Paraíba; o PL 924/16 que obriga instituições financeiras e/ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizar serviços de alerta de compras; o PL 950/16 que obriga organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem a duração estimada dos eventos; e o PL 951/16 que veda o envio de cartão de crédito ao cidadão sem prévia e expressa solicitação.

Alguns requerimentos foram incluídos na pauta do dia, e aprovados, com destaque para o voto de aplauso aos governadores do Nordeste, de autoria do deputado Anísio Maia, solidário ao posicionamento do governador Ricardo Coutinho e demais governadores da região, em defesa da autonomia de cada Estado.

Os deputados aprovaram ainda projeto de lei 1.113/2016, do Governo do Estado, que altera as leis 5.127/1989, que institui as Taxas de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos e a lei 8.445/2007, que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária.

De autoria do deputado Raniery Paulino foi aprovado o projeto de 936/2016, que obriga a colocação de selo indicativo de 30 dias para vencimento, como alerta e comunicação aos consumidores, da validade de alimentos.

A médica Adriana Melo, receberá a Medalha de Honra ao Mérito Zilda Arns. Propositura do deputado Dinaldinho Wanderley também aprovada nesta terça-feira.

Os parlamentares aprovaram ainda cinco pedidos de sessões especiais e audiências públicas. De autoria do deputado Anísio Maia será realizada audiência pública, em data a ser definida, para debater os impactos do plano de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pelo Governo Federal.

29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 14 - _DSC2315Os 80 anos da Rádio Tabajara AM, serão lembrados em sessão especial de autoria do deputado Bruno Cunha Lima. A emissora foi fundada em 25 de janeiro de 1937 pelo governador Argemiro de Figueiredo.

Audiência Pública

A Assembleia também realizou nesta terça-feira (29) uma Audiência Pública com o objetivo de debater o abastecimento de água na região de Campina Grande. O evento, de propositura da deputada Daniella Ribeirto, contou com a presença dos deputados Renato Gadelha, Inácio Falcão, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Tovar e Bruno Cunha Lima.

 

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29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 36 - _DSC2396 29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 14 - _DSC2315 29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 35 - _DSC2393
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Comissão de Orçamento da Assembleia aprova LOA 2017 por unanimidade

Publicado em 29 de novembro de 2016

29112016 - Comissão de Acomp. e execução orçamentária - ©nyll pereira - 1 - _DSC2262A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade em reunião nesta terça-feira (29), o relatório da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2017. O relator da matéria, deputado Gervásio Maia, afirmou que após aprovação na Comissão de Orçamento, a LOA depende apenas da agenda da Casa para ir a votação em plenário.

O Projeto de Lei 1.049/2016, conhecida como LOA 2017, prevê receita de R$ 11,2 bilhões para o estado em 2017 e, de acordo com Gervásio Maia, o valor sofreu queda de R$ 52 milhões em relação ao previsto para o ano de 2016, devido a atual crise econômica nacional. No entanto, o deputado fez elogios à administração do governador Ricardo Coutinho, que vem honrando os compromissos assumidos pela Paraíba. “Graças a Deus temos um governo muito organizado, que é o governo Ricardo Coutinho, que vem mantendo todos os seus compromissos rigorosamente em dia e mantendo o desenvolvimento, através de obras e ações”, disse.

Ao todo, segundo relator da LOA, 342 emendas foram apresentadas ao projeto envolvendo remanejamentos, emendas de apropriação e emendas de mérito. Segundo Gervásio Maia, apenas duas emendas foram rejeitadas pela comissão. “São emendas para as áreas da Saúde, da Educação, obras de infraestrutura, entre outras”, declarou Gervásio.

A reunião da comissão foi presidida pelo deputado Edmilson Soares e contou com as presenças dos parlamentares Buba Germano, Frei Anastácio, Jutay Meneses e Tovar Correia Lima, que acompanharam o voto do relator pela aprovação da LOA 2017.

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Assembleia debate avanços e desafios no tratamento de autistas

Publicado em 28 de novembro de 2016

28112016 - Sessão Especial homenageia profissionais que cuidam de protadores de Autismo - ©nyll pereira - 2 - _DSC2178A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na tarde desta segunda-feira (28), audiência pública com o objetivo de debater sobre ações para auxiliar as famílias no tratamento do Autismo. Na Paraíba já são aproximadamente 40 mil caso formais da doença.

O deputado Hervázio Bezerra, autor da propositura e que é formado em psicologia, avaliou o debate. “Nós tivemos a oportunidade de ouvir a opinião de estudiosos, de pais que transmitiram à sociedade os avanços, as dificuldades e os desafios. Nós crescemos aqui. Nos inteiramos a respeito do tratamento na Paraíba e como vem sendo diagnosticado os casos. Dedicarei meu mandato a essa causa para que possa contribuir”, disse.

Na ocasião, o deputado recebeu um abaixo-assinado com 1.200 assinaturas de pais de autistas pleiteando a 28112016 - Sessão Especial homenageia profissionais que cuidam de protadores de Autismo - ©nyll pereira - 4 - _DSC2185implantação do Núcleo de Referência no Estado da Paraíba para diagnóstico precoce e tratamento dos transtornos globais dos desenvolvimentos. O documento será encaminhado à Secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath. Hervázio destacou ainda a luta das mães de autistas que se dedicam 24 horas por dia.

Emocionada, dona Joana, foi à tribuna com seu filho autista e deficiente visual, Caio, de 26 anos de idade, e relatou o quanto é difícil cuidar mas agradeceu ao apoio que tem tido de tantas pessoas e com muito amor e fé em Deus tem superado os desafios. Dona Joana chorou e levou muitas mães às lágrimas.

Na audiência foi debatida a implantação de um Núcleo de Referência no Estado da Paraíba para diagnóstico precoce e tratamento dos transtornos globais dos desenvolvimentos. A audiência foi requerida por pais de filhos com autismo. Representantes de diversas entidades participaram da discussão.

28112016 - Sessão Especial homenageia profissionais que cuidam de protadores de Autismo - ©nyll pereira - 1 - _DSC2176A presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão, representando o Governo do Estado, declarou que o governador Ricardo Coutinho tem conseguido mudar para melhor o atendimento às pessoas portadoras de deficiência. “Encontramos nove autistas em tratamento, hoje recebemos por mês em torno de dez autistas. Hoje esse serviço tem 250 autistas em atendimento, com seis serviços, incluindo uma equipe especializada em diagnóstico”, destacou.

Alexandre Magno e Rossana Tannus são pais de criança autista. Partiu do casal a iniciativa de procurar o deputado Hervázio Bezerra para realizar a audiência pública. “O nosso objetivo é a implantação de um núcleo de referência para diagnóstico precoce das crianças autistas, trazendo para nosso estado a tecnologia, a medicina de ponta na questão de exames laboratoriais, tratar essa criança como um todo, não apenas o diagnóstico precoce mas sim as outras comorbidades que acometem o autismo”, revelou Rossana, que agradeceu ao deputado Hervázio Bezerra pela atenção dispensada ao tema. Ela acrescentou que a lei paraibana foi base para a lei federal, porém, precisa ser colocada em prática.

Hosana Carneiro, presidente da Associação Paraibana de Autismo (APA), afirmou que a missão da entidade é desenvolver atividades que busquem assegurar o amparo, a proteção e o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, enquadrados nos transtornos do Espectro Autístico e possibilitem o desenvolvimento físico, mental, social, educacional e profissional destas pessoas, facilitando a inclusão integral na sociedade e favorecendo o pleno exercício de seus direitos fundamentais. A APA atende hoje a 20 autistas carentes, com o apoio do Ministério Público do Trabalho. “A Funad abraçou a causa do autista. Simone Jordão, sua presidente, tem sido parceira”, declarou.

A psiquiatra Milane Valdek destaca que cada dia cresce o número de crianças autistas e o diagnóstico tem sido dado de uma forma tardia. “Porém, hoje a gente já sabe que existe um benefício muito grande se a gente der esse diagnóstico antes dos dois anos de idade, então a maior importância é na intervenção precoce, a criança ter condições de ter evolução bem melhor do que quando diagnosticada tardiamente”, disse.

A médica Lourdes Almeida, mãe de adolescente autista e presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba (AMA), defende que o diagnóstico precoce é essencial e também luta pela implantação do núcleo na Paraíba. O psicólogo Moisés Anton, fundador do Instituto Revertendo o Autismo (IRA), participou da audiência pública e explicou que a entidade atende gratuitamente famílias que estão em vulnerabilidade social e que têm filhos no espetro autista. “A desinformação hoje ainda é grande sobre o autismo. O núcleo será de uma importância enorme para um número muito grande de pessoas através do tratamento”, disse.

A lei 8.756, de 2 de abril de 2009, institui o Sistema Estadual Integrado de Atendimento a Pessoa Autista. Consiste em um sistema integrado e integrador dos diversos serviços prestados às pessoas autistas da Paraíba constituído de serviços de saúde, serviços de educação, de assistência social e de informação e cadastro.

De acordo com a lei o sistema deve garantir diagnóstico precoce, atendimento médico, psiquiátrico e neurológico especializado, atendimento terapêuticos alternativos, qualificação profissional, distribuição gratuita de medicamentos, convênios com prefeituras e organizações da sociedade civil, dentre outros.

Em benefício do autista há ainda o decreto 8.368/2014, que regulamenta a lei 12.764, de 2013, tratando da política de proteção aos direitos dos autistas.
O autismo representa um transtorno de comportamento e cognição, que afeta os domínios fundamentais da linguagem e desenvolvimento social com comportamentos repetitivos e restritivos. Com causa ainda não definida e sem um tratamento exitoso seguramente comprovado, seja ele medicamentoso ou terapêutico, prevalecem as incertezas. Esta síndrome é tipicamente um transtorno do neurodesenvolvimento, embora existam estudos que definam o autismo como sistêmico, de natureza multifatorial.

Ainda participaram da audiência o advogado Odon Bezerra e o ex-deputado Ramalho Leite.

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28112016 - Sessão Especial homenageia profissionais que cuidam de protadores de Autismo - ©nyll pereira - 4 - _DSC2185 28112016 - Sessão Especial homenageia profissionais que cuidam de protadores de Autismo - ©nyll pereira - 1 - _DSC2176 28112016 - Sessão Especial homenageia profissionais que cuidam de protadores de Autismo - ©nyll pereira - 2 - _DSC2178
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NOSSO PLANETA – FEBRE AFTOSA

Publicado em 28 de novembro de 2016

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Romaria da Penha e terceirização são destaques da TV ALPB neste fim de semana

Publicado em 26 de novembro de 2016

penhaA TV Assembleia apresenta, neste final de semana, a história dos mais de 250 anos da Romaria da Nossa Senhora da Penha e debate a terceirização de atividade-fim das empresas. Todo o conteúdo da TV Assembleia pode ser visto por meio dos canais 40.2 digital; 11 NET e 340.2 na GVT.

Neste sábado (26), a partir das 22h30, o documentário “Penha – Procissão de Fé” desvenda os mistérios que leva milhares de fiéis a acompanhar anualmente a maior romaria do estado.

Durante o programa, histórias de pescadores, donas de casa, historiadores e organizadores da procissão são resgatadas e revelam os bastidores da procissão que conta a relação dos homens com o sagrado.

No domingo (27), a TV Assembleia traz especialistas para debater o julgamento da terceirização que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no programa “Em Discussão”, exibido às 22h. A decisão pode mudar a forma dos contratos de terceirização no Brasil, ampliando para qualquer finalidade.

Participam do debate o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba, Edmundo Barbosa, a advogada trabalhista, Fernanda Félix Freitas, e o professor de Contabilidade Aplicada às Pequenas e Médias Empresas da Maurício de Nassau, Davi Aragão, que discutem se a medida pode alavancar a economia ou significar a retirada de direitos trabalhistas.

Todo o conteúdo da TV Assembleia pode ser visto por meio dos canais 40.2 digital; 11 NET e 340.2 na GVT. A programação também pode ser acessada na internet, aqui pelo do portal da Assembleia Legislativa da Paraíba, e nas redes sociais através do Facebook (www.facebook.com/tvassembleiapb), Twitter (https://twitter.com/tvassembleiapb), Instagram (https://www.instagram.com/tvalpb) e YouTube (www.youtube.com.br/legislativopb).

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