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Assembleia aprova mais de 100 matérias nesta terça-feira

Publicado em 29 de novembro de 2016 às 15:50

29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 36 - _DSC2396A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (29), 113 matérias, incluindo redações finais de projetos de lei; vetos do governador; projetos de resolução; sessões especiais, audiências públicas e requerimentos. Além disso, os parlamentares agendaram a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) e a Medida Provisória 247/2016, do Governo do Estado, que desmembra as Secretarias de Estado do Planejamento e Finanças, para esta quarta (30).

Dentre as matérias aprovadas na sessão desta terça-feira, estão incluídos seis projetos  de autoria do presidente Adriano Galdino que beneficiam os consumidores. O projeto de lei 861/2016 dispõe sobre o cancelamento de contratos de fornecimento de produtos ou serviços nas lojas físicas dos fornecedores. Galdino explica que o cidadão consumidor poderá cancelar contrato por telefone ou nos sites das empresas fornecedoras. “O que quero é acabar com aquela demora que aborrece o cidadão nas ligações para os serviços 0800 e que muitas das vezes não atende o interesse do consumidor”, pontuou. Se as empresas forem multadas, por descumprimento da lei, as multas serão revertidas para o Procon Estadual. O deputado ressalta em sua justificativa que os fornecedores criam diversas barreiras, a fim de impedir o cancelamento do contrato, o que contraria a legislação.

Já o projeto de lei 881/16, de Adriano Galdino, obriga comerciantes, instituições financeiras e empresas de concessão de crédito, que fixem em ponto visível a informação de redução proporcional de juros e demais acréscimos nas 29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 35 - _DSC2393liquidações antecipadas do débito. “Muitas vezes ao efetuarmos uma compra a prazo, o valor de vendas é acrescido de juros e demais acréscimos que correspondem à remuneração, a utilização do dinheiro emprestado para financiar o crédito”, destaca o parlamentar. Ainda foram aprovados de sua autoria o projeto de lei 874/2016 que estabelece normais de apresentação para alimentos elaborados para consumidores com necessidades dietéticas especiais, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos na Paraíba; o PL 924/16 que obriga instituições financeiras e/ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizar serviços de alerta de compras; o PL 950/16 que obriga organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem a duração estimada dos eventos; e o PL 951/16 que veda o envio de cartão de crédito ao cidadão sem prévia e expressa solicitação.

Alguns requerimentos foram incluídos na pauta do dia, e aprovados, com destaque para o voto de aplauso aos governadores do Nordeste, de autoria do deputado Anísio Maia, solidário ao posicionamento do governador Ricardo Coutinho e demais governadores da região, em defesa da autonomia de cada Estado.

Os deputados aprovaram ainda projeto de lei 1.113/2016, do Governo do Estado, que altera as leis 5.127/1989, que institui as Taxas de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos e a lei 8.445/2007, que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária.

De autoria do deputado Raniery Paulino foi aprovado o projeto de 936/2016, que obriga a colocação de selo indicativo de 30 dias para vencimento, como alerta e comunicação aos consumidores, da validade de alimentos.

A médica Adriana Melo, receberá a Medalha de Honra ao Mérito Zilda Arns. Propositura do deputado Dinaldinho Wanderley também aprovada nesta terça-feira.

Os parlamentares aprovaram ainda cinco pedidos de sessões especiais e audiências públicas. De autoria do deputado Anísio Maia será realizada audiência pública, em data a ser definida, para debater os impactos do plano de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pelo Governo Federal.

29112016 - Sessão Ordinária - ©nyll pereira - 14 - _DSC2315Os 80 anos da Rádio Tabajara AM, serão lembrados em sessão especial de autoria do deputado Bruno Cunha Lima. A emissora foi fundada em 25 de janeiro de 1937 pelo governador Argemiro de Figueiredo.

Audiência Pública

A Assembleia também realizou nesta terça-feira (29) uma Audiência Pública com o objetivo de debater o abastecimento de água na região de Campina Grande. O evento, de propositura da deputada Daniella Ribeirto, contou com a presença dos deputados Renato Gadelha, Inácio Falcão, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Tovar e Bruno Cunha Lima.