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ALPB discute isenção fiscal e desoneração da cesta básica

Publicado em 8 de outubro de 2013 às 14:55

8_10_13_JG_GRANDE_EXPEDIENTE_4_O grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (8), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi dominado por discussões em torno de projeto de Lei Ordinária, que trata da isenção fiscal para produtos e serviços destinados a estádios da Copa do Mundo de 2014. O líder de oposição, Anísio Maia (PT), ainda provocou o debate em torno da desoneração dos produtos da cesta básica.

Os deputados iniciaram a discussão dos temas em pauta na Ordem do Dia propondo a votação da Medida Provisória (MP) 207/2013, de autoria do Poder Executivo. A matéria atribui nova regulamentação ao programa de micro-crédito empreender PB. Ela foi aprovada, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, com a inclusão de seis emendas parlamentares. Por entendimento entre os líderes de bancada, Hervázio Bezerra (PSB) e Anísio Maia (PT), a MP foi retirada de pauta para análise e votação posterior.

Em seguida, os deputados iniciaram a discussão do projeto de Lei Ordinária 1.476/2013, originário da Mensagem 12/2013, do governador do Estado, que altera a Lei nº 9.949/ 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. Na prática, a matéria determina a renúncia fiscal de cerca de R$ 2,4 milhões para mercadorias e bens e bens destinados a reforma de estádios que servirão para a Copa.

O parecer da Comissão de Orçamento foi pela rejeição do projeto de Lei. O relator Caio Roberto justificou o voto contrário afirmando que não faz sentido conceder benefícios às empresas já que a Paraíba não será sede, nem receberá comitiva de seleções. O líder do governo, Hervázio Bezerra, alegou que a medida já é adotada em vários Estados e que João Pessoa fica vizinho a Natal e Recife, duas sedes da Copa de 2014.

“Em todo o país, estão dando uma isenção do ICMS às empresas que estão construindo estádios, e é normal que este Estado também. 8_10_13_AM_PEQUENO_EXPEDIENTE_48_Inclusive, o governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa já lançaram projetos para a nossa capital seja subsede de seleções. É um projeto muito importante para o nosso Estado que já está em execução em outros Estados da federação”, justificou Hervázio.

Já Carlos Batinga (PSC) disse estranhar as declarações de Hervázio. “Eu não entendo as alegações do líder do governo, pois, o projeto em seu artigo primeiro alega que a medida é, exclusivamente, para os Estados que vão abrigar jogos da Copa, o que não ocorrerá na Paraíba”, alegou.

O petista Anísio Maia sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta e incluído entre os temas que serão discutidos em possíveis audiências públicas da ALPB para discutir às propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mesmo assim, o projeto foi colocado em votação no painel, mas a pedido de alguns parlamentares que alegaram ter votado errado, o deputado Edmilson Soares, que presidia a sessão, determinou o reiniciou a votação.

A medida fez o líder do governo, Hervázio Bezerra, convidar os colegas da bancada de governo a se retirarem do plenário. Com apenas 17 deputados presentes, o quórum regimental foi quebrado e a continuidade da pauta de votação prejudicada. O projeto ficou para abrir a sessão desta quarta-feira (9).

Desoneração da cesta básica

Em seguida, os deputados estaduais reiniciaram o grande expediente. Anísio Maia alegou que o governo do Estado não vem estimulando a produção e comercialização dos produtos da cesta básica, a exemplo do que foi determinado pelo governo federal, por meio de decreto, que promoveu a desoneração de todos os produtos, que passarão a ser isentos de impostos federais.

“O governo concedeu uma renúncia fiscal, só em 2013, de R$ 1,2 bilhões de presente para grandes empresas, principalmente atacadistas, que foram contemplados com R$ 500 milhões. No entanto, um item essencial para a população, o que é mais importante para o cidadão de baixa renda, a ação do governo foi 0,0%. Isso é a ação social do governo do PSB. Para os grandes tudo, para os pobres só zero”, salientou.

Ainda segundo Anísio, em oito Estados do Nordeste existe algum tipo de isenção, redução ou desoneração dos produtos da cesta básica, menos na Paraíba. “O governo federal fez a sua parte, alguns estados também, mas falta o governo Estadual. Esqueceram dos nossos pobres”, lamentou.

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes